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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002069-07.2023.4.06.3806" – Página 2 de 2

Processo nº 1002069-76.2022.4.01.3807

ID: 321054576
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002069-76.2022.4.01.3807/MG REQUERIDO : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão 94.1 , foi autorizado ao INSS a proceder o desconto (até 30%) sobre o valor do benefício atual recebido pelo e… Ver mais

Processo nº 1002069-88.2022.4.01.3803

ID: 277121245
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 1002069-88.2022.4.01.3803/MG RECORRIDO : CLAUDIO LUIZ DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : STELLA MARIS CALAZANS DE MELO (OAB MG103477) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve jurisprudência qualificada (decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade), é possível o julgament… Ver mais

Processo nº 1002069-69.2019.4.01.3811

ID: 283576699
Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002069-69.2019.4.01.3811
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 1002069-69.2019.4.01.3811/MG RELATOR : Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELANTE : GRUPO EDUCACAO, ETICA E CIDADANIA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENTIDADE BENEFICENTE DE … Ver mais
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