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Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 11 de 14
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ID: 306900911
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6000122-68.2025.4.06.3802
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000122-68.2025.4.06.3802/MG
IMPETRANTE
: RESTAURANTE TEMPERO D LAURA FAMILIA LTDA
ADVOGADO(A)
: AECIO PEREIRA SANTOS (OAB MA023198)
ADVOGADO(A)
: GIOVANNA HELEN SILVA LACERDA (OAB MG224837)
SENTENÇA
Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, para determinar que à au…
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Processo nº 6008207-41.2024.4.06.3814
ID: 299466441
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
Nº Processo: 6008207-41.2024.4.06.3814
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6008207-41.2024.4.06.3814/MG
EMBARGANTE
: LOJA ROCK POINT LTDA
ADVOGADO(A)
: MARCELO PEREIRA MANTUANO (OAB MG083065)
EMBARGANTE
: VANESSA BEZERRA SILVA RAMOS
ADVOGADO(A)
: MARCELO PEREIRA MANTUANO (OAB MG083065)
DESPACHO/DECISÃO
Nessa conformidade, REJEITO os embargos de dec…
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Processo nº 6005531-22.2025.4.06.3803
ID: 297761718
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6005531-22.2025.4.06.3803
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005531-22.2025.4.06.3803/MG
IMPETRANTE
: DIEGO PITA MODAS LTDA
ADVOGADO(A)
: ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337)
DESPACHO/DECISÃO
Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro, de ofício, a ilegitimidade do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂ…
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Processo nº 6149232-50.2025.4.06.3800
ID: 311172561
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6149232-50.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6149232-50.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: VITRAN TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO(A)
: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA (OAB MG108040)
DESPACHO/DECISÃO
Analisarei o pedido liminar após as informações. Peço que a AUTORIDADE seja clara e direta. O ônus de eventual obscuridade sempre de…
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Processo nº 1004498-44.2023.4.06.3806
ID: 283113876
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1004498-44.2023.4.06.3806
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004498-44.2023.4.06.3806/MG
AUTOR
: RAQUEL REGINA ALVES
ADVOGADO(A)
: PAULO HENRIQUE LOPES DE ARAUJO (OAB MG161241)
ADVOGADO(A)
: GESSYKA GOMES CAIXETA (OAB MG158723)
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IX, do C…
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Processo nº 1108574-40.2023.4.06.3800
ID: 273069934
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1108574-40.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1108574-40.2023.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: ARTUMIRO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727)
SENTENÇA
1. Concedo a segurança para determinar que o Gerente Executivo do INSS em Contagem/MG conclua o requerimento administrativo do Impetrante.…
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Processo nº 6007036-57.2025.4.06.3800
ID: 318252748
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6007036-57.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007036-57.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: WHESLEY KAIZER GOMES
ADVOGADO(A)
: JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712)
ADVOGADO(A)
: LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termo…
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Processo nº 6016634-69.2024.4.06.3800
ID: 320650104
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6016634-69.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6016634-69.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: NOGUEIRA ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A)
: DANIEL GONCALVES SANNA (OAB MG134713)
DESPACHO/DECISÃO
Analisarei o pedido liminar após as informações. Peço que a AUTORIDADE seja clara e direta. O ônus de eventual obscurida…
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Processo nº 6154733-82.2025.4.06.3800
ID: 316424641
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6154733-82.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6154733-82.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: EMERSON CARLOS CRAVELAR DE LIMA
ADVOGADO(A)
: THAIS VILASANTA SIQUEIRA (OAB PR125706)
ADVOGADO(A)
: GEANNE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB ES038804)
DESPACHO/DECISÃO
Analisarei o pedido liminar após as informações. Peço que a AUTORIDADE se…
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Processo nº 1035875-26.2022.4.01.3800
ID: 314710087
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1035875-26.2022.4.01.3800
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1035875-26.2022.4.01.3800/MG
AUTOR
: NOVA ODONTO LTDA
ADVOGADO(A)
: MARCIO GUIMARAES MOREIRA (OAB MG053187)
DESPACHO/DECISÃO
Conversão de julgamento em diligência. Trata-se de ação de 29/07/2022. A parte autora pretende a abstenção do recolhimento da contr…
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