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Resultados para "SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0" – Página 1000 de 1000
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ID: 310881160
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0006148-74.2015.4.01.3803
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 0006148-74.2015.4.01.3803/MG
APELANTE
: MARCIO ALUISIO DE LORENZO
ADVOGADO(A)
: ROSEMAR ANGELO MELO (OAB MG168697)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por particular com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal.
A pretens…
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Processo nº 0050587-19.2014.4.01.3800
ID: 313369477
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0050587-19.2014.4.01.3800
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 0050587-19.2014.4.01.3800/MG
APELANTE
: GERMANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: MAURO LUCIO SASDELLI (OAB MG032199)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recursos extraordinário e especial interpostos pelo INSS, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acó…
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Processo nº 6025025-13.2024.4.06.3800
ID: 298985459
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6025025-13.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6025025-13.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: MONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.
ADVOGADO(A)
: IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA (OAB MG215756)
SENTENÇA
3 ? Dispositivo Isso posto: 3.1- Concedo a segurança, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que…
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Processo nº 6042820-32.2024.4.06.3800
ID: 322295887
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6042820-32.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6042820-32.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: INNOVACTION TECNOLOGIA BRASIL LTDA
ADVOGADO(A)
: IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA (OAB MG215756)
SENTENÇA
3 ? Dispositivo Isso posto: 3.1- Confirmo a liminar e concedo a segurança, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributári…
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Processo nº 1012872-94.2023.4.06.9999
ID: 278745789
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1012872-94.2023.4.06.9999
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível Nº 1012872-94.2023.4.06.9999/MG
RELATOR
: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
APELANTE
: ABADIA APARECIDA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)
: FERNANDA SOUSA CUNHA MAGALHAES (OAB MG187498)
ADVOGADO(A)
: THOMAS MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG150448)
ADVOGADO(A)
: THIAGO MUNIZ OLIVEIRA (…
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Processo nº 6148541-36.2025.4.06.3800
ID: 299957898
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6148541-36.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6148541-36.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: INDEPENDENCE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
ADVOGADO(A)
: LAYNE BARBOSA DE FARIA (OAB MG201072)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
INDEPENDENCE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA,
devidamente qualificada nos autos, ajuizou o presente
MANDADO DE SEGU…
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Processo nº 1012898-14.2021.4.01.3820
ID: 323263575
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1012898-14.2021.4.01.3820
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012898-14.2021.4.01.3820/MG
AUTOR
: ROSILENE MARQUES DE MOURA
ADVOGADO(A)
: ANA PRISCILA RAMOS MIRANDA (OAB MG150840)
DESPACHO/DECISÃO
1.
( )Defiro a penhora, que deverá ser realizada por oficial de justiça sobre quaisquer bens do(s) devedor(es), observa…
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Processo nº 6263392-88.2025.4.06.3800
ID: 320976493
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
Nº Processo: 6263392-88.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6263392-88.2025.4.06.3800/MG
EMBARGANTE
: JOAO MACHADO BORGES NETO
ADVOGADO(A)
: JOAO CHRISTIANO BORGES DE MAGALHAES LOPES (OAB MG105463)
EMBARGANTE
: JOAO CHRISTIANO BORGES DE MAGALHAES LOPES
ADVOGADO(A)
: JOAO CHRISTIANO BORGES DE MAGALHAES LOPES (OAB MG105463)
EMBARGANTE…
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Processo nº 6005825-71.2024.4.06.0000
ID: 317984841
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 6005825-71.2024.4.06.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 6005825-71.2024.4.06.0000/MG
AGRAVADO
: BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO(A)
: RODRIGO FARIA DE SOUSA (OAB MG112528)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que apreciou pedido de liminar.
No caso, sem adentrar na análise da probabilidad…
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Baeve Sociedade Individual De Advocacia e outros x Precato Iv Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios De Responsabilidade Limitada
ID: 319723613
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Classe: PRECATÓRIO
Nº Processo: 6003231-16.2025.4.06.9388
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PRECATÓRIO Nº 6003231-16.2025.4.06.9388/MG (originário: processo nº 10021553520224013811/MG)
RELATOR
: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
REQUERENTE
: GUILHERME HUGO FERREIRA ASTONI
ADVOGADO(A)
: DANIELLA GONCALVES FERREIRA (OAB MT213970)
REQUERENTE
: BAEVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO(A)
: …
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