Resultados para o tribunal: TRF6
Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 10 de 14
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ID: 306802176
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6162182-91.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6162182-91.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: KATERINE ISABELLE DE MENDONCA MALTA
ADVOGADO(A)
: ALINE NOCCE ARAGAO LOPES (OAB MG180266)
SENTENÇA
Isso posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Código…
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Processo nº 6029354-34.2025.4.06.3800
ID: 306864241
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6029354-34.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6029354-34.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: RESTAURANTE PATIO LTDA
ADVOGADO(A)
: VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
IMPETRANTE
: RESTAURANTE PATIO LTDA
ADVOGADO(A)
: VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
IMPETRANTE
: RESTAURANTE PATIO LTDA
ADVOGADO(A)
: VINICIUS DE…
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Processo nº 6002098-13.2025.4.06.3802
ID: 298009212
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6002098-13.2025.4.06.3802
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002098-13.2025.4.06.3802/MG
IMPETRANTE
: HANNAH MIRANDA ARAUJO CHAGAS
ADVOGADO(A)
: PEDRO LIMA CHAGAS NETO (OAB MG197536)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, denego a segurança e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 14, caput, da L…
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Processo nº 6167927-52.2025.4.06.3800
ID: 315020304
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6167927-52.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6167927-52.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: ELVIRA HELOISA MENDES MEIRA
ADVOGADO(A)
: JOAO BATISTA FERREIRA MENDONCA (OAB MG112977)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar à Autoridade …
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Processo nº 6002058-71.2025.4.06.3821
ID: 278947394
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6002058-71.2025.4.06.3821
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002058-71.2025.4.06.3821/MG
REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE
: NAYARA MACHADO SILVEIRA (Pais)
ADVOGADO(A)
: IGOR JOSE BARBOSA DA SILVEIRA (OAB MG202738)
IMPETRANTE
: RHYAN EDUARDO MACHADO DANIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A)
: IGOR JOSE BARBOSA DA SILVE…
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Processo nº 6024438-54.2025.4.06.3800
ID: 278728968
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6024438-54.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6024438-54.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: GILBERTO DE ASSIS DIAS
ADVOGADO(A)
: PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar à Autoridade Coatora que …
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Processo nº 6006932-62.2025.4.06.3801
ID: 277824490
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6006932-62.2025.4.06.3801
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006932-62.2025.4.06.3801/MG
IMPETRANTE
: MARIA APARECIDA MARIANO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: JESSICA LOPES SOARES DE FREITAS BRESSAN (OAB MG189566)
ADVOGADO(A)
: MATHEUS ALMADA VENANCIO (OAB MG202221)
ADVOGADO(A)
: AURO ENOQUE FERREIRA (OAB MG212399)
SENTENÇA
III - Dispositiv…
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Processo nº 1002766-22.2023.4.06.3808
ID: 276522966
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1002766-22.2023.4.06.3808
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002766-22.2023.4.06.3808/MG
AUTOR
: LUCAS ABRAAO OLIVEIRA BORGES
ADVOGADO(A)
: ISABEL CRISTINA ALVES SOUSA (OAB MG139732)
ADVOGADO(A)
: MATTHEUS PHILLIPE REIS (OAB MG214495)
SENTENÇA
Isto posto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do a…
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Processo nº 6005696-78.2025.4.06.3800
ID: 324414253
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6005696-78.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005696-78.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: ALTAIR CANDIDO VIEIRA
ADVOGADO(A)
: CAMILA TEIXEIRA CUNHA (OAB MG220755)
SENTENÇA
Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Coatora decida o Recurso…
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Processo nº 6031981-45.2024.4.06.3800
ID: 303266417
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6031981-45.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6031981-45.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: FABIO MACHADO TELES
ADVOGADO(A)
: HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR (OAB MG132991)
ADVOGADO(A)
: NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA (OAB MG119891)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos t…
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