Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 10 de 14

Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6162182-91.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : KATERINE ISABELLE DE MENDONCA MALTA ADVOGADO(A) : ALINE NOCCE ARAGAO LOPES (OAB MG180266) SENTENÇA Isso posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Código… Ver mais

Processo nº 6029354-34.2025.4.06.3800

ID: 306864241
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6029354-34.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : RESTAURANTE PATIO LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) IMPETRANTE : RESTAURANTE PATIO LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) IMPETRANTE : RESTAURANTE PATIO LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS DE… Ver mais

Processo nº 6002098-13.2025.4.06.3802

ID: 298009212
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002098-13.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : HANNAH MIRANDA ARAUJO CHAGAS ADVOGADO(A) : PEDRO LIMA CHAGAS NETO (OAB MG197536) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, denego a segurança e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 14, caput, da L… Ver mais

Processo nº 6167927-52.2025.4.06.3800

ID: 315020304
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6167927-52.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : ELVIRA HELOISA MENDES MEIRA ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA FERREIRA MENDONCA (OAB MG112977) SENTENÇA DISPOSITIVO  Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar à Autoridade … Ver mais
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002058-71.2025.4.06.3821/MG REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE : NAYARA MACHADO SILVEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : IGOR JOSE BARBOSA DA SILVEIRA (OAB MG202738) IMPETRANTE : RHYAN EDUARDO MACHADO DANIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : IGOR JOSE BARBOSA DA SILVE… Ver mais

Processo nº 6024438-54.2025.4.06.3800

ID: 278728968
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6024438-54.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : GILBERTO DE ASSIS DIAS ADVOGADO(A) : PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar à Autoridade Coatora que … Ver mais

Processo nº 6006932-62.2025.4.06.3801

ID: 277824490
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006932-62.2025.4.06.3801/MG IMPETRANTE : MARIA APARECIDA MARIANO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JESSICA LOPES SOARES DE FREITAS BRESSAN (OAB MG189566) ADVOGADO(A) : MATHEUS ALMADA VENANCIO (OAB MG202221) ADVOGADO(A) : AURO ENOQUE FERREIRA (OAB MG212399) SENTENÇA III - Dispositiv… Ver mais

Processo nº 1002766-22.2023.4.06.3808

ID: 276522966
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002766-22.2023.4.06.3808/MG AUTOR : LUCAS ABRAAO OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA ALVES SOUSA (OAB MG139732) ADVOGADO(A) : MATTHEUS PHILLIPE REIS (OAB MG214495) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do a… Ver mais

Processo nº 6005696-78.2025.4.06.3800

ID: 324414253
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005696-78.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : ALTAIR CANDIDO VIEIRA ADVOGADO(A) : CAMILA TEIXEIRA CUNHA (OAB MG220755) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Coatora decida o Recurso… Ver mais

Processo nº 6031981-45.2024.4.06.3800

ID: 303266417
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6031981-45.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE : FABIO MACHADO TELES ADVOGADO(A) : HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR (OAB MG132991) ADVOGADO(A) : NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA (OAB MG119891) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos t… Ver mais
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