Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL" – Página 951 de 953

Processo nº 0035225-94.2024.4.05.8300

ID: 328904005
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização regional discutindo a aplicabilidade da Medida Provisória nº 908/2019, que instituiria o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores das regiões afetadas com o derramamento de óleo. Este colegiado enviou à Turma Nacional de Uniformização paradigm… Ver mais

Processo nº 0034846-56.2024.4.05.8300

ID: 328904103
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização regional discutindo a aplicabilidade da Medida Provisória nº 908/2019, que instituiria o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores das regiões afetadas com o derramamento de óleo. Este colegiado enviou à Turma Nacional de Uniformização paradigm… Ver mais

Processo nº 0034385-84.2024.4.05.8300

ID: 328904216
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização regional discutindo a aplicabilidade da Medida Provisória nº 908/2019, que instituiria o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores das regiões afetadas com o derramamento de óleo. Este colegiado enviou à Turma Nacional de Uniformização paradigm… Ver mais

Processo nº 0034852-63.2024.4.05.8300

ID: 328904228
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização regional discutindo a aplicabilidade da Medida Provisória nº 908/2019, que instituiria o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores das regiões afetadas com o derramamento de óleo. Este colegiado enviou à Turma Nacional de Uniformização paradigm… Ver mais

Processo nº 0034836-12.2024.4.05.8300

ID: 328904238
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização regional discutindo a aplicabilidade da Medida Provisória nº 908/2019, que instituiria o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores das regiões afetadas com o derramamento de óleo. Este colegiado enviou à Turma Nacional de Uniformização paradigm… Ver mais

Processo nº 0035092-52.2024.4.05.8300

ID: 328904257
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização regional discutindo a aplicabilidade da Medida Provisória nº 908/2019, que instituiria o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores das regiões afetadas com o derramamento de óleo. Este colegiado enviou à Turma Nacional de Uniformização paradigm… Ver mais

Processo nº 0034796-30.2024.4.05.8300

ID: 328904342
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização regional discutindo a aplicabilidade da Medida Provisória nº 908/2019, que instituiria o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores das regiões afetadas com o derramamento de óleo. Este colegiado enviou à Turma Nacional de Uniformização paradigm… Ver mais

Processo nº 0034891-60.2024.4.05.8300

ID: 328904438
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização regional discutindo a aplicabilidade da Medida Provisória nº 908/2019, que instituiria o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores das regiões afetadas com o derramamento de óleo. Este colegiado enviou à Turma Nacional de Uniformização paradigm… Ver mais

Processo nº 0035175-68.2024.4.05.8300

ID: 328904464
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização regional discutindo a aplicabilidade da Medida Provisória nº 908/2019, que instituiria o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores das regiões afetadas com o derramamento de óleo. Este colegiado enviou à Turma Nacional de Uniformização paradigm… Ver mais

Processo nº 0035185-15.2024.4.05.8300

ID: 328904470
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização regional discutindo a aplicabilidade da Medida Provisória nº 908/2019, que instituiria o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores das regiões afetadas com o derramamento de óleo. Este colegiado enviou à Turma Nacional de Uniformização paradigm… Ver mais
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