Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL" – Página 903 de 917

Processo nº 0002358-58.2023.4.05.8502

ID: 323381698
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. FUNDAMENTAÇÃO: Eram requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição integral antes do advento da EC nº 103/2019: (a) carência de 180 contribuições, obedecida a regra transitória do art. 142 da LB; e (b) 30 ou 35 anos de tempo de contribuição, para mulher ou homem, respectivamente.… Ver mais

Processo nº 0009778-86.2024.4.05.8500

ID: 311691920
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0009778-86.2024.4.05.8500 AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS Advogado(s)… Ver mais

Processo nº 0040541-09.2024.4.05.8100

ID: 313347320
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0040541-09.2024.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS BRAGA MENEZES Advogados do(a) AUTOR: GILSON VIEIRA CARBONERA - RS81926, ILDA MARA DE CA… Ver mais

Processo nº 0007035-13.2022.4.05.8100

ID: 320175614
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0007035-13.2022.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA - CE11720, RÉU: INSTI… Ver mais

Processo nº 0044652-36.2024.4.05.8100

ID: 310132948
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
S E N T E N Ç A Trata-se de ação previdenciária em que se postula benefício por incapacidade. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, passo a deliberar. FUNDAMENTAÇÃO QUESTÕES PROCESSUAIS Interesse de agir Conforme dispõe expressamente o art. … Ver mais

Processo nº 0018341-06.2023.4.05.8500

ID: 293629502
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0018341-06.2023.4.05.8500 AUTOR: RIVALDO ALVES DA SILVA Advogado(… Ver mais

Processo nº 0010318-37.2024.4.05.8500

ID: 280055166
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0010318-37.2024.4.05.8500 AUTOR: JOSE ANDRADE ALVES FILHO Advogad… Ver mais

Processo nº 0011057-10.2024.4.05.8500

ID: 277548264
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0011057-10.2024.4.05.8500 AUTOR: LUIZITO DOS SANTOS Advogado(s) d… Ver mais

Processo nº 0012659-36.2024.4.05.8500

ID: 320174008
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0012659-36.2024.4.05.8500 AUTOR: MARCOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIR… Ver mais

Processo nº 0010488-09.2024.4.05.8500

ID: 320174012
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0010488-09.2024.4.05.8500 AUTOR: EDIVALDO FERREIRA Advogado(s) do… Ver mais
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