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Resultados para "MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL" – Página 823 de 882

Processo nº 0001282-28.2025.4.05.8502

ID: 280789014
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de Auxílio Emergencial Pecuniário instituído pela MP 908/2019. De início, diante da rejeição da repercussão geral acerca da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.321.219/CE – Tema 1159), o feito comporta imediato julgamento. Prescrição A Turma Naci… Ver mais

Processo nº 0000210-18.2025.4.05.8401

ID: 281188212
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0000210-18.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARA PRISCILA DIAS NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - RN11… Ver mais

Processo nº 0000210-18.2025.4.05.8401

ID: 281188219
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Sentença
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0000210-18.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARA PRISCILA DIAS NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - RN11… Ver mais

Processo nº 0006397-64.2024.4.05.8502

ID: 280255550
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de Auxílio Emergencial Pecuniário instituído pela MP 908/2019. De início, diante da rejeição da repercussão geral acerca da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.321.219/CE – Tema 1159), o feito comporta imediato julgamento. Prescrição A Turma Naci… Ver mais

Processo nº 0006417-55.2024.4.05.8502

ID: 280255581
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de Auxílio Emergencial Pecuniário instituído pela MP 908/2019. De início, diante da rejeição da repercussão geral acerca da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.321.219/CE – Tema 1159), o feito comporta imediato julgamento. Prescrição A Turma Naci… Ver mais

Processo nº 0006527-54.2024.4.05.8502

ID: 280255617
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de Auxílio Emergencial Pecuniário instituído pela MP 908/2019. De início, diante da rejeição da repercussão geral acerca da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.321.219/CE – Tema 1159), o feito comporta imediato julgamento. Prescrição A Turma Naci… Ver mais

Processo nº 0006567-36.2024.4.05.8502

ID: 280255643
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de Auxílio Emergencial Pecuniário instituído pela MP 908/2019. De início, diante da rejeição da repercussão geral acerca da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.321.219/CE – Tema 1159), o feito comporta imediato julgamento. Prescrição A Turma Naci… Ver mais

Processo nº 0018566-10.2024.4.05.8300

ID: 317975499
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0018566-10.2024.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DIAS DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° … Ver mais

Processo nº 0046874-56.2024.4.05.8300

ID: 317791786
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável à hipótese em face do contido no art. 1º da Lei nº 10.259/01. II. F U N D A M E N T A Ç Ã O PRELIMINARMENTE Interesse de agir Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de ag… Ver mais

Processo nº 0006883-82.2024.4.05.8103

ID: 318134784
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0006883-82.2024.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS MARQUES MONTEIRO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-… Ver mais
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