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Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL" – Página 822 de 906

Pessoas encontradas nos registros

Pedro Antonio Do Nascimento

OAB/CE 53.038

PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lucildo Do Nascimento

OAB/CE 43.587

LUCILDO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Edimar Do Nascimento

OAB/CE 35.615

EDIMAR DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria Do Socorro Virgilio D…

OAB/CE 47.266

MARIA DO SOCORRO VIRGILIO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gilmaxwell Do Nascimento Go…

OAB/RN 20.352

GILMAXWELL DO NASCIMENTO GONCALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lennon Do Nascimento

OAB/SP 386.676

LENNON DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lucivanio Do Nascimento

OAB/PE 44.655

LUCIVANIO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Joaquim Farias Do Nascimento

OAB/AL 14.137

JOAQUIM FARIAS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jose Everaldo Almeida Do Na…

OAB/AL 17.988

JOSE EVERALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Daniel Scarano Do Amaral

OAB/CE 26.832

DANIEL SCARANO DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Caroline Lima Fonseca Do Ca…

OAB/CE 26.830

CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Caroline Cidrack Pinto Do V…

OAB/CE 30.855

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Leonardo Pinto Do Vale

OAB/CE 30.415

LEONARDO PINTO DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Manoela Placido Do Amaral

OAB/PR 98.679

MANOELA PLACIDO DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gustavo Henrique Bonfim

OAB/PR 70.827

GUSTAVO HENRIQUE BONFIM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Silene Cristina Barbosa Do …

OAB/PE 43.938

SILENE CRISTINA BARBOSA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Elisama Rufino Do Nasciment…

OAB/PE 52.743

ELISAMA RUFINO DO NASCIMENTO XAVIER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jurandi Pereira Do Nascimen…

OAB/PB 8.841

JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Yasser Augusto Barbosa Do N…

OAB/PB 23.732

YASSER AUGUSTO BARBOSA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ademiura Ferreira Do Nascim…

OAB/AL 16.135

ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Hilana Do Nascimento Silva

OAB/PE 62.735

HILANA DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Luciana Araujo Do Carmo

OAB/SE 6.425

LUCIANA ARAUJO DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria Eliana Do Nascimento

OAB/SE 5.884

MARIA ELIANA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Renata Do Rego Silva

OAB/PE 40.339

RENATA DO REGO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rodrigo Andrade Do Nascimen…

OAB/RN 11.195

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Roberio Lima Do Nascimento

OAB/RN 12.098

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wanderson Freire Do Vale

OAB/RN 22.919

WANDERSON FREIRE DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Luana Do Vale Facundo

OAB/CE 34.881

LUANA DO VALE FACUNDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Samantha Barbosa Do Nascime…

OAB/PB 17.461

SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco Do Clecio Chianca

OAB/SP 88.534

FRANCISCO DO CLECIO CHIANCA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ruth Pires Do Ramo

OAB/PB 27.652

RUTH PIRES DO RAMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marina Alves Do Nascimento

OAB/PB 23.417

MARINA ALVES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wemerson Souza Do Nascimento

OAB/PE 65.522

WEMERSON SOUZA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fabio Do Nascimento Lins

OAB/PE 21.062

FABIO DO NASCIMENTO LINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Nadiana Canario Do Nascimen…

OAB/RN 10.509

NADIANA CANARIO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Tamiris Santos Do Carmo

OAB/SE 11.820

TAMIRIS SANTOS DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Aurivones Alves Do Nascimen…

OAB/RN 13.989

AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gustavo Do Nascimento Leite

OAB/PB 27.977

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Djaci Do Nascimento Silva

OAB/CE 13.014

DJACI DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

William Batista Do Nascimen…

OAB/CE 31.739

WILLIAM BATISTA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Edilza Rosalia Do Nascimento

OAB/PE 50.636

EDILZA ROSALIA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Joyce Do Nascimento Silva

OAB/CE 43.539

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fabiana Ferreira Do Nascime…

OAB/AL 19.600

FABIANA FERREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Emanoella Do Nascimento Bez…

OAB/AL 15.945

EMANOELLA DO NASCIMENTO BEZERRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Dayane Marques Do Nascimento

OAB/PB 29.736

DAYANE MARQUES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ednadja Martins Do Nascimen…

OAB/PE 53.298

EDNADJA MARTINS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gerdayne Silva Do Nascimento

OAB/PB 31.807

GERDAYNE SILVA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fernando Pimentel Do Nascim…

OAB/CE 19.712

FERNANDO PIMENTEL DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Joice Do Nascimento Alves

OAB/CE 38.811

JOICE DO NASCIMENTO ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Iuri Sousa Do O

IURI SOUSA DO O consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gilberto Conceicao Do Amaral

OAB/DF 30.525

GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Banco Do Estado Do Rio Gran…

Pessoa Física/Jurídica

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Do Nascimento

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Severino Do Ramo Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

SEVERINO DO RAMO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Navegante Do Nasci…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO NAVEGANTE DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Ceu Do Nascimento

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CEU DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conselho Regional De Medici…

Pessoa Física/Jurídica

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Oliveira Do …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Condominio Do Prive Cidade …

Pessoa Física/Jurídica

CONDOMINIO DO PRIVE CIDADE DO CAIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Josefa Do Carmo Soares Do N…

Pessoa Física/Jurídica

JOSEFA DO CARMO SOARES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Do Nasciment…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Ventura Do…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO VENTURA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Santos Do Na…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO SANTOS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisca Lindabete Do Vale…

Pessoa Física/Jurídica

FRANCISCA LINDABETE DO VALE DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Araujo Do …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Florencio Do…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO FLORENCIO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Livramento Lima Do…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO LIVRAMENTO LIMA DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Severino Do Ramo Freitas Do…

Pessoa Física/Jurídica

SEVERINO DO RAMO FREITAS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Santos Do …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO SANTOS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DUARTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Livramento Silva D…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Severino Do Ramo Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

SEVERINO DO RAMO DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Do Nordeste Do Brasil…

Pessoa Física/Jurídica

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Livramento Ferreir…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Fernandes Do…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO FERNANDES DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Livramento Pereira…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Amaral …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO AMARAL FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Gomes Do N…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Dias Do Na…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DIAS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Do Nasciment…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO GOMES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Condominio Do Edificio Do B…

Pessoa Física/Jurídica

CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BANCO ECONOMICO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Severino Do Ramo Ferreira D…

Pessoa Física/Jurídica

SEVERINO DO RAMO FERREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Ceu Do O Brandao

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CEU DO O BRANDAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Coutinho D…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO COUTINHO DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Porciano D…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO PORCIANO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Do Nasciment…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO PESSOA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Pessoa Do …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO PESSOA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Ferreira Do …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Silva Do C…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO SILVA DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Lopes Do N…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO LOPES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Do Nasciment…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO CRUZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Alves Do N…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Marinho Do N…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO MARINHO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Rio Grande Do Nor…

Pessoa Física/Jurídica

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Carneiro D…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Universidade Federal Do Rio…

Pessoa Física/Jurídica

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PEREIRA BEZERRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Rio Grande Do Nor…

Pessoa Física/Jurídica

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0003240-55.2025.4.05.8500

ID: 300572950
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AO PESCADOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908/2019. INCIDÊNCIA SOBRE FATOS OCORRIDOS NA SUA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS POR MEIO DOCUMENTAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial, razã… Ver mais

Processo nº 0003328-93.2025.4.05.8500

ID: 300572952
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AO PESCADOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908/2019. INCIDÊNCIA SOBRE FATOS OCORRIDOS NA SUA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS POR MEIO DOCUMENTAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial, razã… Ver mais

Processo nº 0003269-08.2025.4.05.8500

ID: 300572959
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AO PESCADOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908/2019. INCIDÊNCIA SOBRE FATOS OCORRIDOS NA SUA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS POR MEIO DOCUMENTAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial, razã… Ver mais

Processo nº 0003207-65.2025.4.05.8500

ID: 300573003
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AO PESCADOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908/2019. INCIDÊNCIA SOBRE FATOS OCORRIDOS NA SUA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS POR MEIO DOCUMENTAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial, razã… Ver mais

Processo nº 0003195-51.2025.4.05.8500

ID: 300573025
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AO PESCADOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908/2019. INCIDÊNCIA SOBRE FATOS OCORRIDOS NA SUA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS POR MEIO DOCUMENTAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial, razã… Ver mais

Processo nº 0003275-15.2025.4.05.8500

ID: 300573028
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AO PESCADOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908/2019. INCIDÊNCIA SOBRE FATOS OCORRIDOS NA SUA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS POR MEIO DOCUMENTAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial, razã… Ver mais

Processo nº 0003306-35.2025.4.05.8500

ID: 300573064
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
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Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AO PESCADOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908/2019. INCIDÊNCIA SOBRE FATOS OCORRIDOS NA SUA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS POR MEIO DOCUMENTAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial, razã… Ver mais

Processo nº 0003252-69.2025.4.05.8500

ID: 300573117
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AO PESCADOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908/2019. INCIDÊNCIA SOBRE FATOS OCORRIDOS NA SUA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS POR MEIO DOCUMENTAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial, razã… Ver mais

Processo nº 0003225-86.2025.4.05.8500

ID: 300573144
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AO PESCADOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908/2019. INCIDÊNCIA SOBRE FATOS OCORRIDOS NA SUA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS POR MEIO DOCUMENTAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial, razã… Ver mais

Processo nº 0003260-46.2025.4.05.8500

ID: 300583702
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AO PESCADOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908/2019. INCIDÊNCIA SOBRE FATOS OCORRIDOS NA SUA VIGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS POR MEIO DOCUMENTAL. PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO PROVIDO. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial, razã… Ver mais
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