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Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL" – Página 820 de 914

Pessoas encontradas nos registros

Pedro Antonio Do Nascimento

OAB/CE 53.038

PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lucildo Do Nascimento

OAB/CE 43.587

LUCILDO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Edimar Do Nascimento

OAB/CE 35.615

EDIMAR DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria Do Socorro Virgilio D…

OAB/CE 47.266

MARIA DO SOCORRO VIRGILIO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gilmaxwell Do Nascimento Go…

OAB/RN 20.352

GILMAXWELL DO NASCIMENTO GONCALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lennon Do Nascimento

OAB/SP 386.676

LENNON DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Lucivanio Do Nascimento

OAB/PE 44.655

LUCIVANIO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Joaquim Farias Do Nascimento

OAB/AL 14.137

JOAQUIM FARIAS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jose Everaldo Almeida Do Na…

OAB/AL 17.988

JOSE EVERALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Daniel Scarano Do Amaral

OAB/CE 26.832

DANIEL SCARANO DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Caroline Lima Fonseca Do Ca…

OAB/CE 26.830

CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Caroline Cidrack Pinto Do V…

OAB/CE 30.855

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Leonardo Pinto Do Vale

OAB/CE 30.415

LEONARDO PINTO DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Manoela Placido Do Amaral

OAB/PR 98.679

MANOELA PLACIDO DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gustavo Henrique Bonfim

OAB/PR 70.827

GUSTAVO HENRIQUE BONFIM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Silene Cristina Barbosa Do …

OAB/PE 43.938

SILENE CRISTINA BARBOSA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Elisama Rufino Do Nasciment…

OAB/PE 52.743

ELISAMA RUFINO DO NASCIMENTO XAVIER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Jurandi Pereira Do Nascimen…

OAB/PB 8.841

JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Yasser Augusto Barbosa Do N…

OAB/PB 23.732

YASSER AUGUSTO BARBOSA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ademiura Ferreira Do Nascim…

OAB/AL 16.135

ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Hilana Do Nascimento Silva

OAB/PE 62.735

HILANA DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Luciana Araujo Do Carmo

OAB/SE 6.425

LUCIANA ARAUJO DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Maria Eliana Do Nascimento

OAB/SE 5.884

MARIA ELIANA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Renata Do Rego Silva

OAB/PE 40.339

RENATA DO REGO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Rodrigo Andrade Do Nascimen…

OAB/RN 11.195

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Roberio Lima Do Nascimento

OAB/RN 12.098

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wanderson Freire Do Vale

OAB/RN 22.919

WANDERSON FREIRE DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Luana Do Vale Facundo

OAB/CE 34.881

LUANA DO VALE FACUNDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Samantha Barbosa Do Nascime…

OAB/PB 17.461

SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Francisco Do Clecio Chianca

OAB/SP 88.534

FRANCISCO DO CLECIO CHIANCA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ruth Pires Do Ramo

OAB/PB 27.652

RUTH PIRES DO RAMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Marina Alves Do Nascimento

OAB/PB 23.417

MARINA ALVES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Wemerson Souza Do Nascimento

OAB/PE 65.522

WEMERSON SOUZA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fabio Do Nascimento Lins

OAB/PE 21.062

FABIO DO NASCIMENTO LINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Nadiana Canario Do Nascimen…

OAB/RN 10.509

NADIANA CANARIO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Tamiris Santos Do Carmo

OAB/SE 11.820

TAMIRIS SANTOS DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Aurivones Alves Do Nascimen…

OAB/RN 13.989

AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gustavo Do Nascimento Leite

OAB/PB 27.977

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Djaci Do Nascimento Silva

OAB/CE 13.014

DJACI DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

William Batista Do Nascimen…

OAB/CE 31.739

WILLIAM BATISTA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Edilza Rosalia Do Nascimento

OAB/PE 50.636

EDILZA ROSALIA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Joyce Do Nascimento Silva

OAB/CE 43.539

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fabiana Ferreira Do Nascime…

OAB/AL 19.600

FABIANA FERREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Emanoella Do Nascimento Bez…

OAB/AL 15.945

EMANOELLA DO NASCIMENTO BEZERRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Dayane Marques Do Nascimento

OAB/PB 29.736

DAYANE MARQUES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Ednadja Martins Do Nascimen…

OAB/PE 53.298

EDNADJA MARTINS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gerdayne Silva Do Nascimento

OAB/PB 31.807

GERDAYNE SILVA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Fernando Pimentel Do Nascim…

OAB/CE 19.712

FERNANDO PIMENTEL DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Joice Do Nascimento Alves

OAB/CE 38.811

JOICE DO NASCIMENTO ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Iuri Sousa Do O

IURI SOUSA DO O consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Gilberto Conceicao Do Amaral

OAB/DF 30.525

GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça como advogado.

Banco Do Estado Do Rio Gran…

Pessoa Física/Jurídica

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Do Nascimento

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Severino Do Ramo Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

SEVERINO DO RAMO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Navegante Do Nasci…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO NAVEGANTE DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Ceu Do Nascimento

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CEU DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Conselho Regional De Medici…

Pessoa Física/Jurídica

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Oliveira Do …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Condominio Do Prive Cidade …

Pessoa Física/Jurídica

CONDOMINIO DO PRIVE CIDADE DO CAIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Josefa Do Carmo Soares Do N…

Pessoa Física/Jurídica

JOSEFA DO CARMO SOARES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Do Nasciment…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Ventura Do…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO VENTURA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Santos Do Na…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO SANTOS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisca Lindabete Do Vale…

Pessoa Física/Jurídica

FRANCISCA LINDABETE DO VALE DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Araujo Do …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Florencio Do…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO FLORENCIO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Livramento Lima Do…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO LIVRAMENTO LIMA DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Severino Do Ramo Freitas Do…

Pessoa Física/Jurídica

SEVERINO DO RAMO FREITAS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Santos Do …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO SANTOS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DUARTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Livramento Silva D…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Severino Do Ramo Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

SEVERINO DO RAMO DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Banco Do Nordeste Do Brasil…

Pessoa Física/Jurídica

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Livramento Ferreir…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Fernandes Do…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO FERNANDES DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Livramento Pereira…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Amaral …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO AMARAL FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Gomes Do N…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Dias Do Na…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DIAS DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Do Nasciment…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO GOMES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Condominio Do Edificio Do B…

Pessoa Física/Jurídica

CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BANCO ECONOMICO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Severino Do Ramo Ferreira D…

Pessoa Física/Jurídica

SEVERINO DO RAMO FERREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Ceu Do O Brandao

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CEU DO O BRANDAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Coutinho D…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO COUTINHO DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Porciano D…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO PORCIANO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Do Nascime…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Do Nasciment…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO PESSOA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Pessoa Do …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO PESSOA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Ferreira Do …

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Silva Do C…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO SILVA DO CARMO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Lopes Do N…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO LOPES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Do Nasciment…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO CRUZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Alves Do N…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Carmo Marinho Do N…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO CARMO MARINHO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Rio Grande Do Nor…

Pessoa Física/Jurídica

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Carneiro D…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Livramento Do Nasc…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO LIVRAMENTO DO NASCIMENTO FIDELIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Do Socorro Evangelist…

Pessoa Física/Jurídica

MARIA DO SOCORRO EVANGELISTA DO VALE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Universidade Federal Do Rio…

Pessoa Física/Jurídica

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0039620-32.2024.4.05.8300

ID: 301118254
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório Postula a parte autora o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios afetados por mancha de óleo no litoral da Região Nordeste, conforme previsto na Medida Provisória n.º 908, de 28/11/2019. Al… Ver mais

Processo nº 0045240-25.2024.4.05.8300

ID: 301119141
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório Postula a parte autora o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios afetados por mancha de óleo no litoral da Região Nordeste, conforme previsto na Medida Provisória n.º 908, de 28/11/2019. Al… Ver mais

Processo nº 0046330-68.2024.4.05.8300

ID: 301120105
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório Postula a parte autora o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios afetados por mancha de óleo no litoral da Região Nordeste, conforme previsto na Medida Provisória n.º 908, de 28/11/2019. Al… Ver mais

Processo nº 0046346-22.2024.4.05.8300

ID: 301120980
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório Postula a parte autora o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios afetados por mancha de óleo no litoral da Região Nordeste, conforme previsto na Medida Provisória n.º 908, de 28/11/2019. Al… Ver mais

Processo nº 0034565-03.2024.4.05.8300

ID: 301121686
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório Postula a parte autora o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios afetados por mancha de óleo no litoral da Região Nordeste, conforme previsto na Medida Provisória n.º 908, de 28/11/2019. Al… Ver mais

Processo nº 0039435-91.2024.4.05.8300

ID: 301122414
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório Postula a parte autora o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios afetados por mancha de óleo no litoral da Região Nordeste, conforme previsto na Medida Provisória n.º 908, de 28/11/2019. Al… Ver mais

Processo nº 0035313-35.2024.4.05.8300

ID: 301122790
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório Postula a parte autora o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios afetados por mancha de óleo no litoral da Região Nordeste, conforme previsto na Medida Provisória n.º 908, de 28/11/2019. Al… Ver mais

Processo nº 0035280-45.2024.4.05.8300

ID: 301123292
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório Postula a parte autora o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios afetados por mancha de óleo no litoral da Região Nordeste, conforme previsto na Medida Provisória n.º 908, de 28/11/2019. Al… Ver mais

Processo nº 0026812-92.2024.4.05.8300

ID: 300940285
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório Postula a parte autora o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios afetados por mancha de óleo no litoral da Região Nordeste, conforme previsto na Medida Provisória n.º 908, de 28/11/2019. Al… Ver mais

Processo nº 0025672-23.2024.4.05.8300

ID: 300931338
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório Postula a parte autora o pagamento do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos municípios afetados por mancha de óleo no litoral da Região Nordeste, conforme previsto na Medida Provisória n.º 908, de 28/11/2019. Al… Ver mais
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