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Resultados para "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE" – Página 8 de 1000
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ID: 311809719
Tribunal: TRF5
Órgão: 13ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001067-98.2024.4.05.8401
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
S E N T E N Ç A (Tipo “A”) (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Dispensado o relatório (art. 1o, Lei n. 10.259/2001 c/c art. 38, Lei n. 9099/95). I – MÉRITO 2. A parte autora postula a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, V, da Constituição Federal. Alega ser…
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Processo nº 0002827-73.2024.4.05.8307
ID: 310677194
Tribunal: TRF5
Órgão: 26ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0002827-73.2024.4.05.8307
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO Seção Judiciária de Pernambuco – 26ª Vara Federal – Palmares Quilombo dos Palmares, 555 – Centro – Palmares – Fone (81) 3364 5000 E-mail:[email protected] Processo Nº 0002827-73.2024.4.05.8307 AUTOR: D. V. A. C. REPRESENTANTE: JOSEF…
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Processo nº 0026066-39.2024.4.05.8200
ID: 300193441
Tribunal: TRF5
Órgão: 13ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0026066-39.2024.4.05.8200
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0026066-39.2024.4.05.8200 AUTOR: R. V. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O benefício pretendido tem os requisitos fixados na Lei 8742/92, aqui transcrito: Art. 20. O benefício de prestação…
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Processo nº 0002450-77.2025.4.05.8401
ID: 306714248
Tribunal: TRF5
Órgão: 13ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0002450-77.2025.4.05.8401
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
S E N T E N Ç A (Tipo “A”) (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Dispensado o relatório (art. 1o, Lei n. 10.259/2001 c/c art. 38, Lei n. 9099/95). I – MÉRITO 2. A parte autora postula a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, V, da Constituição Federal. Alega ser…
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Processo nº 0047631-77.2024.4.05.8000
ID: 278251555
Tribunal: TRF5
Órgão: 14ª Vara Federal AL
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0047631-77.2024.4.05.8000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0047631-77.2024.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: N. V. S. D. N. REPRESENTANTE: ANA KARLA DO NASCIMENTO SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA DE JESUS DOS SANTOS CANABARRO - AL18234,…
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Processo nº 0008473-10.2023.4.05.8401
ID: 323713855
Tribunal: TRF5
Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0008473-10.2023.4.05.8401
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0008473-10.2023.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: I. E. C. V. Advogado do(a) AUTOR: GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS - RN17371 REU: INSTITUTO N…
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Processo nº 0001548-27.2025.4.05.8401
ID: 277762873
Tribunal: TRF5
Órgão: 13ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001548-27.2025.4.05.8401
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA (Tipo “A”) (RESOLUÇÃO CJF N.º 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. I – PRELIMINARES I.I – PEDIDO DE DESISTÊNCIA 2. Preliminarmente, indefiro eventual pedido de desistência da ação que tenha sido apresentado somente após a junt…
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Processo nº 0017442-77.2024.4.05.8401
ID: 309257442
Tribunal: TRF5
Órgão: 13ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0017442-77.2024.4.05.8401
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA (Tipo “A”) (RESOLUÇÃO CJF N.º 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. I – PRELIMINARES I.I – PEDIDO DE DESISTÊNCIA 2. Preliminarmente, indefiro eventual pedido de desistência da ação que tenha sido apresentado somente após a junt…
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Processo nº 0001550-94.2025.4.05.8401
ID: 277762943
Tribunal: TRF5
Órgão: 13ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001550-94.2025.4.05.8401
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA (Tipo “A”) (RESOLUÇÃO CJF N.º 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. I – PRELIMINARES I.I – PEDIDO DE DESISTÊNCIA 2. Preliminarmente, indefiro eventual pedido de desistência da ação que tenha sido apresentado somente após a junt…
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Processo nº 0003958-94.2025.4.05.8001
ID: 277914595
Tribunal: TRF5
Órgão: 10ª Vara Federal AL
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0003958-94.2025.4.05.8001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA - TIPO A I. RELATÓRIO: Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. II. FUNDAMENTAÇÃO: O art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93, estabelece que: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com defici…
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