Resultados para o tribunal: TRF5
Resultados para "REPRESENTAçãO P/ DECLARAçãO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE" – Página 8 de 217
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ID: 319783742
Tribunal: TRF5
Órgão: Presidência da 1ª Turma Recursal RN
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0011879-39.2023.4.05.8401
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
DECISÃO Trata-se de pedido de renúncia de mandato apresentado pela advogada CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO, que solicita a sua desvinculação da representação da parte CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS nos autos do presente processo. Nos termos do art. 112 do Código de P…
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Processo nº 0011879-39.2023.4.05.8401
ID: 319783747
Tribunal: TRF5
Órgão: Presidência da 1ª Turma Recursal RN
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0011879-39.2023.4.05.8401
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO Trata-se de pedido de renúncia de mandato apresentado pela advogada CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO, que solicita a sua desvinculação da representação da parte CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS nos autos do presente processo. Nos termos do art. 112 do Código de P…
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Processo nº 0023208-10.2025.4.05.8100
ID: 294328051
Tribunal: TRF5
Órgão: 14ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0023208-10.2025.4.05.8100
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0023208-10.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BALBINA RODRIGUES PEIXINHO Advogado do(a) AUTOR: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO - CE20464 REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS C…
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Processo nº 0014473-67.2025.4.05.8300
ID: 293035820
Tribunal: TRF5
Órgão: 15ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0014473-67.2025.4.05.8300
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO 1. Uma vez que se cuida de demanda de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria da Fazenda Nacional (Lei Complementar nº 73/93 - art. 12) e não à Procuradoria Regional da União – PRU. 2. À Secretaria para corrigir a representação da União, excluindo-se a PRU e in…
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Processo nº 0017909-43.2025.4.05.8103
ID: 309360603
Tribunal: TRF5
Órgão: 19ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0017909-43.2025.4.05.8103
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0017909-43.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NADILENE RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federa…
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Processo nº 0012992-78.2025.4.05.8103
ID: 309728814
Tribunal: TRF5
Órgão: 31ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0012992-78.2025.4.05.8103
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0012992-78.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDETE PEREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De or…
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Processo nº 0020186-14.2025.4.05.8400
ID: 329015171
Tribunal: TRF5
Órgão: 4ª Vara Federal RN
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0020186-14.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
D E S P A C H O Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a diligência, notifique-se a autoridade impetrada para se pronunciar sobre o pedido liminar em 03 (três) dias, bem assim para, no prazo de 10 (d…
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Processo nº 0011874-85.2025.4.05.8000
ID: 322449852
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal AL
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0011874-85.2025.4.05.8000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Como é sabido, incumbe ao demandante instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC). Compulsando os autos, verifico a irregularidade de representação da parte autora. Consoa…
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Processo nº 0048155-65.2024.4.05.8100
ID: 298296761
Tribunal: TRF5
Órgão: 28ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0048155-65.2024.4.05.8100
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] PROCESSO: 0048155-65.2024.4.05.8100 CL…
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Processo nº 0031108-94.2023.4.05.8300
ID: 293847045
Tribunal: TRF5
Órgão: 1ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0031108-94.2023.4.05.8300
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo: 0031108-94.2023.4.05.8300 AUTOR: LUCICLEIDE AVELINO DA SILVA REPRESENTANTE: ANDREIA AVELINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CEAB-DJ INSS DESPACHO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei n.º 8.7…
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