Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 5 de 571

Processo nº 0017489-63.2024.4.05.8300

ID: 308027649
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Sentença
SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO PAN S.A. (Id. 72701565) em face da sentença proferida por este Juízo (Id. 71778466), que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de contrato de empréstimo consi… Ver mais

Processo nº 0006800-17.2025.4.05.8302

ID: 310588830
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0006800-17.2025… Ver mais

Processo nº 0003940-65.2024.4.05.8306

ID: 320165786
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO O(a) autor(a) propõe a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social e a entidade associativa responsável pelos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, postulando a restituição de valores supostamente descontados indevidamente. O Supremo Tribunal Federal, ao apreci… Ver mais

Processo nº 0000481-21.2025.4.05.8306

ID: 322506615
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Decisão
DECISÃO O(a) autor(a) propõe a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social e a entidade associativa responsável pelos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, postulando a restituição de valores supostamente descontados indevidamente. O Supremo Tribunal Federal, ao apreci… Ver mais

Processo nº 0003986-54.2024.4.05.8306

ID: 328652183
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO O(a) autor(a) propõe a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social e a entidade associativa responsável pelos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, postulando a restituição de valores supostamente descontados indevidamente. O Supremo Tribunal Federal, ao apreci… Ver mais

Processo nº 0009521-36.2025.4.05.8400

ID: 299560497
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de ação especial proposta por THYERRY PEREIRA BORGES em face da FAZENDA NACIONAL na qual pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. II- FUNDAMENTAÇÃO De início, afasto event… Ver mais

Processo nº 0009764-77.2025.4.05.8400

ID: 292301120
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação especial proposta por LARA CIBELE LIMA ARAÚJO em face da FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a restituição das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários de contribuição. II – Fundamentação De início, afasta-se a prelim… Ver mais

Processo nº 0004309-46.2025.4.05.8202

ID: 276331504
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0004309-46.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO… Ver mais

Processo nº 0039447-08.2024.4.05.8300

ID: 322154240
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por ALISSON JOSE DE LIMA PEIXOTO em face da UNIÃO/Fazenda Nacional, objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas a maior sobre o teto máximo do salário-de-contribuição nas competências em q… Ver mais

Processo nº 0008252-55.2022.4.05.8500

ID: 304817721
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
4ª Vara Federal SE 0008252-55.2022.4.05.8500 REQUERENTE: RICARDO TEIXEIRA MENDONCA x REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ante as informações Id 73857353 e 74636708 ( restituição de valores da RPV 2023850004004500040 aos cofres públicos), arquive-se o feito com baixa na distribuição, intimando-se a… Ver mais
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