Resultados para o tribunal: TRF5
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 5 de 571
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 308027649
Tribunal: TRF5
Órgão: 37ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0017489-63.2024.4.05.8300
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO PAN S.A. (Id. 72701565) em face da sentença proferida por este Juízo (Id. 71778466), que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de contrato de empréstimo consi…
Ver mais
Processo nº 0006800-17.2025.4.05.8302
ID: 310588830
Tribunal: TRF5
Órgão: 37ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0006800-17.2025.4.05.8302
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0006800-17.2025…
Ver mais
Processo nº 0003940-65.2024.4.05.8306
ID: 320165786
Tribunal: TRF5
Órgão: 25ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0003940-65.2024.4.05.8306
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO O(a) autor(a) propõe a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social e a entidade associativa responsável pelos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, postulando a restituição de valores supostamente descontados indevidamente. O Supremo Tribunal Federal, ao apreci…
Ver mais
Processo nº 0000481-21.2025.4.05.8306
ID: 322506615
Tribunal: TRF5
Órgão: 25ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000481-21.2025.4.05.8306
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO O(a) autor(a) propõe a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social e a entidade associativa responsável pelos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, postulando a restituição de valores supostamente descontados indevidamente. O Supremo Tribunal Federal, ao apreci…
Ver mais
Processo nº 0003986-54.2024.4.05.8306
ID: 328652183
Tribunal: TRF5
Órgão: 25ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0003986-54.2024.4.05.8306
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO O(a) autor(a) propõe a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social e a entidade associativa responsável pelos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, postulando a restituição de valores supostamente descontados indevidamente. O Supremo Tribunal Federal, ao apreci…
Ver mais
Processo nº 0009521-36.2025.4.05.8400
ID: 299560497
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0009521-36.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de ação especial proposta por THYERRY PEREIRA BORGES em face da FAZENDA NACIONAL na qual pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. II- FUNDAMENTAÇÃO De início, afasto event…
Ver mais
Processo nº 0009764-77.2025.4.05.8400
ID: 292301120
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0009764-77.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação especial proposta por LARA CIBELE LIMA ARAÚJO em face da FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a restituição das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários de contribuição. II – Fundamentação De início, afasta-se a prelim…
Ver mais
Processo nº 0004309-46.2025.4.05.8202
ID: 276331504
Tribunal: TRF5
Órgão: 15ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004309-46.2025.4.05.8202
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0004309-46.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO…
Ver mais
Processo nº 0039447-08.2024.4.05.8300
ID: 322154240
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0039447-08.2024.4.05.8300
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por ALISSON JOSE DE LIMA PEIXOTO em face da UNIÃO/Fazenda Nacional, objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas a maior sobre o teto máximo do salário-de-contribuição nas competências em q…
Ver mais
Processo nº 0008252-55.2022.4.05.8500
ID: 304817721
Tribunal: TRF5
Órgão: 4ª Vara Federal SE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0008252-55.2022.4.05.8500
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
4ª Vara Federal SE 0008252-55.2022.4.05.8500 REQUERENTE: RICARDO TEIXEIRA MENDONCA x REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ante as informações Id 73857353 e 74636708 ( restituição de valores da RPV 2023850004004500040 aos cofres públicos), arquive-se o feito com baixa na distribuição, intimando-se a…
Ver mais