Resultados para o tribunal: TRF5
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 4 de 571
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 304810864
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0009957-92.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA I – Relatório Cuida-se de ação especial proposta por ANDRIER COSTA em face da FAZENDA NACIONAL, buscando provimento jurisdicional que declare direito a deduzir integralmente, da base de cálculo do imposto de renda pessoa física (IRPF), como despesa médica, os gastos relativos à instrução d…
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Processo nº 0009666-92.2025.4.05.8400
ID: 299560471
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0009666-92.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA I – Relatório Cuida-se de ação especial proposta por FELLIPE CÉSAR ANDRADE COSTA DE MELO em face da FAZENDA NACIONAL, buscando provimento jurisdicional que declare direito a deduzir integralmente, da base de cálculo do imposto de renda pessoa física (IRPF), como despesa médica, os gastos r…
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Processo nº 0003211-32.2025.4.05.8200
ID: 320229997
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0003211-32.2025.4.05.8200
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PJEC 0003211-32.2025.4.05.8200 3ª Vara Federal PB / Juiz Federal Substituto CARLOS ANTÔNIO SILVA DE FARIAS x FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Cuida-se de ação de procedimento dos Juizados Especiais Federais movida por CARLOS ANTÔNIO SILVA DE FARIAS em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a condenação da …
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Processo nº 0011143-53.2025.4.05.8400
ID: 306664661
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0011143-53.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de ação especial proposta por ANA HELENA ALMEIDA LIBANIO DE ARAÚJO em face da FAZENDA NACIONAL na qual pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. II- FUNDAMENTAÇÃO De início…
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Processo nº 0006655-58.2025.4.05.8302
ID: 308006312
Tribunal: TRF5
Órgão: 37ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0006655-58.2025.4.05.8302
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0006655-58.2025…
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Processo nº 0005374-67.2025.4.05.8302
ID: 314008665
Tribunal: TRF5
Órgão: 37ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0005374-67.2025.4.05.8302
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0005374-67.2025…
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Processo nº 0003346-29.2025.4.05.8302
ID: 293909548
Tribunal: TRF5
Órgão: 24ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0003346-29.2025.4.05.8302
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA – TIPO C I. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária onde a parte autora objetiva a restituição/compensação de indébitos tributário. A parte autora não apresentar o requerimento administrativo tributário. É o relatório do essencial. II. FUNDAMENTAÇÃO Observo nos autos, ausência de interesse de…
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Processo nº 0010636-92.2025.4.05.8400
ID: 293698712
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0010636-92.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação especial proposta por VANESSA CRISTINA VIEIRA SILVA DA CAMARA MEDEIROS em face da FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a restituição das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários de contribuição. Requereu a gratuidade j…
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Processo nº 0009674-69.2025.4.05.8400
ID: 293698725
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0009674-69.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação especial proposta por ABRAÃO ALLEN HONORATO SOBRINHO em face da FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a restituição das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários de contribuição. Requereu a gratuidade judiciária. II – Fu…
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Processo nº 0007952-22.2024.4.05.8404
ID: 283367013
Tribunal: TRF5
Órgão: 12ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0007952-22.2024.4.05.8404
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA (Tipo A – Fundamentação Individualizada) 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de restituição de valores descontados indevidamente de benefício assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS), ajuizada por JOSÉ OSMAR FÉLIX QUEIROZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à de…
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