Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 4 de 571

Processo nº 0009957-92.2025.4.05.8400

ID: 304810864
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I – Relatório Cuida-se de ação especial proposta por ANDRIER COSTA em face da FAZENDA NACIONAL, buscando provimento jurisdicional que declare direito a deduzir integralmente, da base de cálculo do imposto de renda pessoa física (IRPF), como despesa médica, os gastos relativos à instrução d… Ver mais

Processo nº 0009666-92.2025.4.05.8400

ID: 299560471
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I – Relatório Cuida-se de ação especial proposta por FELLIPE CÉSAR ANDRADE COSTA DE MELO em face da FAZENDA NACIONAL, buscando provimento jurisdicional que declare direito a deduzir integralmente, da base de cálculo do imposto de renda pessoa física (IRPF), como despesa médica, os gastos r… Ver mais

Processo nº 0003211-32.2025.4.05.8200

ID: 320229997
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PJEC 0003211-32.2025.4.05.8200 3ª Vara Federal PB / Juiz Federal Substituto CARLOS ANTÔNIO SILVA DE FARIAS x FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Cuida-se de ação de procedimento dos Juizados Especiais Federais movida por CARLOS ANTÔNIO SILVA DE FARIAS em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a condenação da … Ver mais

Processo nº 0011143-53.2025.4.05.8400

ID: 306664661
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de ação especial proposta por ANA HELENA ALMEIDA LIBANIO DE ARAÚJO em face da FAZENDA NACIONAL na qual pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. II- FUNDAMENTAÇÃO De início… Ver mais

Processo nº 0006655-58.2025.4.05.8302

ID: 308006312
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0006655-58.2025… Ver mais

Processo nº 0005374-67.2025.4.05.8302

ID: 314008665
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0005374-67.2025… Ver mais

Processo nº 0003346-29.2025.4.05.8302

ID: 293909548
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA – TIPO C I. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária onde a parte autora objetiva a restituição/compensação de indébitos tributário. A parte autora não apresentar o requerimento administrativo tributário. É o relatório do essencial. II. FUNDAMENTAÇÃO Observo nos autos, ausência de interesse de… Ver mais

Processo nº 0010636-92.2025.4.05.8400

ID: 293698712
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Sentença
SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação especial proposta por VANESSA CRISTINA VIEIRA SILVA DA CAMARA MEDEIROS em face da FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a restituição das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários de contribuição. Requereu a gratuidade j… Ver mais

Processo nº 0009674-69.2025.4.05.8400

ID: 293698725
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação especial proposta por ABRAÃO ALLEN HONORATO SOBRINHO em face da FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a restituição das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários de contribuição. Requereu a gratuidade judiciária. II – Fu… Ver mais

Processo nº 0007952-22.2024.4.05.8404

ID: 283367013
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA (Tipo A – Fundamentação Individualizada) 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de restituição de valores descontados indevidamente de benefício assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS), ajuizada por JOSÉ OSMAR FÉLIX QUEIROZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à de… Ver mais
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