Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 3 de 571

Processo nº 0013105-66.2024.4.05.8200

ID: 323031233
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PJEC 0013105-66.2024.4.05.8200 AUTOR: ROGERIO NAVARRO RIBEIRO REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatório Irresignado com a Sentença,o Autor opôs Embargos de Declaração, alegando que a decisão judicial está eivada de contradição e omissão, tendo em vista que não analisou que o… Ver mais

Processo nº 0011155-67.2025.4.05.8400

ID: 293698711
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação especial proposta por LARISSA ROBERTA CAMPOS DE SOUSA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a restituição das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários de contribuição. II – Fundamentação De início, afasta-se … Ver mais

Processo nº 0016248-11.2025.4.05.8400

ID: 312176325
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação especial proposta por LARISSA JALES DE MOTA PAIVA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a restituição das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários de contribuição. II – Fundamentação De início, afasto a preli… Ver mais

Processo nº 0008949-80.2025.4.05.8400

ID: 277292930
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de ação especial proposta por DANIEL BERG DE SÁ CARVALHO em face da FAZENDA NACIONAL na qual pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. II- FUNDAMENTAÇÃO De início, afasto e… Ver mais

Processo nº 0007250-57.2025.4.05.8302

ID: 320499338
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0007250-57.2025… Ver mais

Processo nº 0012566-48.2025.4.05.8400

ID: 300212680
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de pedido formulado por IGOR LINHARES FURTADO DE MENDONCA em face da FAZENDA NACIONAL, em que pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. É o sucinto relatório, que seria até… Ver mais

Processo nº 0012564-78.2025.4.05.8400

ID: 297625469
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de pedido formulado por THIAGO BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA em face da FAZENDA NACIONAL, em que pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. É o sucinto relatório, que seria até di… Ver mais

Processo nº 0003026-82.2025.4.05.8300

ID: 311659578
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por MAYRA CRISTINE DE MELO WAQUIM em face da UNIÃO/Fazenda Nacional, objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas a maior sobre o teto máximo do salário-de-contribuição nas competências em … Ver mais

Processo nº 0003441-65.2025.4.05.8300

ID: 311659581
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por BRUNO CORREA DE ALBUQUERQUE LEIMIG em face da UNIÃO/Fazenda Nacional, objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas a maior sobre o teto máximo do salário-de-contribuição nas competência… Ver mais

Processo nº 0002815-46.2025.4.05.8300

ID: 322152881
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por EVELLYNE DE OLIVEIRA FIGUEIROA LIMA em face da UNIÃO/Fazenda Nacional, objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas a maior sobre o teto máximo do salário-de-contribuição nas competênci… Ver mais
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