Resultados para o tribunal: TRF5
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 3 de 571
Pessoas encontradas nos registros
ID: 323031233
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0013105-66.2024.4.05.8200
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PJEC 0013105-66.2024.4.05.8200 AUTOR: ROGERIO NAVARRO RIBEIRO REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatório Irresignado com a Sentença,o Autor opôs Embargos de Declaração, alegando que a decisão judicial está eivada de contradição e omissão, tendo em vista que não analisou que o…
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Processo nº 0011155-67.2025.4.05.8400
ID: 293698711
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0011155-67.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação especial proposta por LARISSA ROBERTA CAMPOS DE SOUSA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a restituição das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários de contribuição. II – Fundamentação De início, afasta-se …
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Processo nº 0016248-11.2025.4.05.8400
ID: 312176325
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0016248-11.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação especial proposta por LARISSA JALES DE MOTA PAIVA em face da FAZENDA NACIONAL, na qual pretende a restituição das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários de contribuição. II – Fundamentação De início, afasto a preli…
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Processo nº 0008949-80.2025.4.05.8400
ID: 277292930
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0008949-80.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de ação especial proposta por DANIEL BERG DE SÁ CARVALHO em face da FAZENDA NACIONAL na qual pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. II- FUNDAMENTAÇÃO De início, afasto e…
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Processo nº 0007250-57.2025.4.05.8302
ID: 320499338
Tribunal: TRF5
Órgão: 37ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0007250-57.2025.4.05.8302
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0007250-57.2025…
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Processo nº 0012566-48.2025.4.05.8400
ID: 300212680
Tribunal: TRF5
Órgão: 7ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0012566-48.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de pedido formulado por IGOR LINHARES FURTADO DE MENDONCA em face da FAZENDA NACIONAL, em que pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. É o sucinto relatório, que seria até…
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Processo nº 0012564-78.2025.4.05.8400
ID: 297625469
Tribunal: TRF5
Órgão: 7ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0012564-78.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de pedido formulado por THIAGO BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA em face da FAZENDA NACIONAL, em que pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. É o sucinto relatório, que seria até di…
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Processo nº 0003026-82.2025.4.05.8300
ID: 311659578
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0003026-82.2025.4.05.8300
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por MAYRA CRISTINE DE MELO WAQUIM em face da UNIÃO/Fazenda Nacional, objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas a maior sobre o teto máximo do salário-de-contribuição nas competências em …
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Processo nº 0003441-65.2025.4.05.8300
ID: 311659581
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0003441-65.2025.4.05.8300
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por BRUNO CORREA DE ALBUQUERQUE LEIMIG em face da UNIÃO/Fazenda Nacional, objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas a maior sobre o teto máximo do salário-de-contribuição nas competência…
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Processo nº 0002815-46.2025.4.05.8300
ID: 322152881
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0002815-46.2025.4.05.8300
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por EVELLYNE DE OLIVEIRA FIGUEIROA LIMA em face da UNIÃO/Fazenda Nacional, objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas a maior sobre o teto máximo do salário-de-contribuição nas competênci…
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