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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 3 de 1000

Processo nº 0027881-46.2025.4.05.8100

ID: 320132502
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de ação em que a parte autora, servidor(a) público(a) federal em atividade, postula em face da parte requerida a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, bem como almeja o recebimento das respectivas parc… Ver mais

Processo nº 0000631-05.2025.4.05.8305

ID: 311263783
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0000631-05.2025.4.05.8305 SENTENÇA (Tipo A - Fundamentação Individualizada) Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação especial proposta por DEMILTON MEDEIROS XIMENDE, servidor público aposentado do Ministério da Saúde, em de… Ver mais

Processo nº 0003269-14.2025.4.05.8401

ID: 327348021
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
SENTENÇA Trata-se de ação de rito especial proposta por FRANCISCO ZILDISON DE OLIVEIRA em face da UNIÃO, objetivando a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do adicional de férias e do décimo terceiro salário, com vistas ao recebimento das respectivas diferenças, corrigidas monetariam… Ver mais

Processo nº 0013314-10.2025.4.05.8100

ID: 300181123
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Cuida-se de ação ajuizada em face da União, por meio da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, almeja receber, em sede de tutela de urgência, diferença da conversão administrativa de licença-prêmio em pecúnia, sob o argumen… Ver mais

Processo nº 0007594-69.2024.4.05.8303

ID: 325147912
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 38ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0007594-69.2024.4.05.8303 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAUDELICE CARVALHO SANTOS, LAUDY DE CARVALHO SANTOS, LUZINEIDE CARVALHO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AYANNA DARK PRINCIPE SANTOS F… Ver mais

Processo nº 0001338-44.2023.4.05.8304

ID: 313342679
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Despacho
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0001338-44.2023.4.05.8304 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, KELVIN LOURENCO DA SILVA, KELRE CAROLINE LOURENCO DA SILVA REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO PEREI… Ver mais

Processo nº 0002769-91.2024.4.05.8106

ID: 278644177
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo Nº : 0002769-91.2024.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a) : JOSE DA MOTA SOBREIRA Réu : UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1. Relatóri… Ver mais

Processo nº 0002769-91.2024.4.05.8106

ID: 278644181
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo Nº : 0002769-91.2024.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a) : JOSE DA MOTA SOBREIRA Réu : UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1. Relatóri… Ver mais

Processo nº 0049706-80.2024.4.05.8100

ID: 309125547
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ 21ª Vara Federal – Juizado Especial Federal/JEF Av. Washington Soares, 1321, Campus da UNIFOR, Bloco Z, Edson Queiroz, Fortaleza/CE S E N T E N Ç A Processo nº: 0049706-80.2024.4.05.8100T Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/… Ver mais

Processo nº 0000621-91.2025.4.05.8100

ID: 309125550
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ 21ª Vara Federal – Juizado Especial Federal/JEF Av. Washington Soares, 1321, Campus da UNIFOR, Bloco Z, Edson Queiroz, Fortaleza/CE S E N T E N Ç A Processo nº: 0000621-91.2025.4.05.8100S Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/… Ver mais
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