Resultados para o tribunal: TRF5
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 2 de 560
Pessoas encontradas nos registros
ID: 310475096
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0031894-07.2024.4.05.8300
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA em face da UNIÃO/Fazenda Nacional, objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas a maior sobre o teto máximo do salário-de-contribuição nas competências em que …
Ver mais
Processo nº 0019017-41.2024.4.05.8201
ID: 280251955
Tribunal: TRF5
Órgão: 10ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0019017-41.2024.4.05.8201
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO: 0019017-41.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE NILTON DE ARAUJO MINERVINO Advogado do(a) AUTOR: SAMIR COELHO MARQUES - MG142643 REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA I. RELATÓRIO 01. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 1…
Ver mais
Processo nº 0028753-68.2024.4.05.8400
ID: 316643406
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0028753-68.2024.4.05.8400
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de ação especial proposta por CARLA PERCÍLIA OLIVEIRA DE LUCENA em face da FAZENDA NACIONAL na qual pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. II- FUNDAMENTAÇÃO De início, a…
Ver mais
Processo nº 0000853-85.2025.4.05.8300
ID: 311659590
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000853-85.2025.4.05.8300
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de repetição de indébito tributário proposta por JEFFERSON DE LIMA em face da UNIÃO/Fazenda Nacional, objetivando a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas a maior sobre o teto máximo do salário-de-contribuição nas competências em que sua(s) r…
Ver mais
Processo nº 0021751-62.2024.4.05.8201
ID: 314080690
Tribunal: TRF5
Órgão: 10ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0021751-62.2024.4.05.8201
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO: 0021751-62.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - 10ª Vara Federal PB AUTOR: AFONSO WALTEMIR VIEIRA CARTAXO Advogado do(a) AUTOR: EDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI - PB28845 REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA I - RELATÓRIO 01. Trata-se de ação especial cível movida po…
Ver mais
Processo nº 0006725-75.2025.4.05.8302
ID: 309642692
Tribunal: TRF5
Órgão: 37ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0006725-75.2025.4.05.8302
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0006725-75.2025…
Ver mais
Processo nº 0006080-50.2025.4.05.8302
ID: 294013141
Tribunal: TRF5
Órgão: 37ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0006080-50.2025.4.05.8302
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0006080-50.2025…
Ver mais
Processo nº 0007085-10.2025.4.05.8302
ID: 316267428
Tribunal: TRF5
Órgão: 37ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0007085-10.2025.4.05.8302
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de atendimento: https://www.jfpe.jus.br/index.php/canais-de-comunicacao-balcao-virtual 0007085-10.2025…
Ver mais
Processo nº 0008067-21.2025.4.05.8400
ID: 277292769
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0008067-21.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de ação especial proposta por ANNELYSE FARIAS DE AQUINO em face da FAZENDA NACIONAL na qual pretende a restituição/devolução das parcelas de contribuições previdenciárias efetuadas que superam o teto dos salários-de-contribuição. II- FUNDAMENTAÇÃO De início, afasto ev…
Ver mais
Processo nº 0013105-66.2024.4.05.8200
ID: 323031233
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0013105-66.2024.4.05.8200
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PJEC 0013105-66.2024.4.05.8200 AUTOR: ROGERIO NAVARRO RIBEIRO REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatório Irresignado com a Sentença,o Autor opôs Embargos de Declaração, alegando que a decisão judicial está eivada de contradição e omissão, tendo em vista que não analisou que o…
Ver mais