Processo nº 5016404-08.2023.4.04.7107
ID: 275506192
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5016404-08.2023.4.04.7107
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5016404-08.2023.4.04.7107/RS
RÉU
: FERNANDO ANTONIO SOZO
ADVOGADO(A)
: ANDRÉ PAGNO (OAB RS059068)
DESPACHO/DECISÃO
Em face do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (eventos 22 e 23 dos autos da apelação), intimem-se as partes acerca do r…
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