Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "CONSELHO DE JUSTIFICAçãO" – Página 3 de 1000

Processo 5023087-14.2025.4.04.7100 distribuido para 3ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 25/04/2025. Ver mais
Processo 5007445-29.2024.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 09/07/2025. Ver mais
Processo 5000246-20.2025.4.04.7134 distribuido para 1ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 25/04/2025. Ver mais
Processo 5022182-66.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 16/07/2025. Ver mais
Processo 5009061-87.2025.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 09/07/2025. Ver mais
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000177-57.2025.4.04.7208/SC IMPETRANTE : DANIELLA SESTREM LANA ADVOGADO(A) : CAIO MARTINS DE MEDEIROS (OAB GO060802) IMPETRADO : Presidente do Conselho - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL - Brasília ADVOGADO(A) : ALICE BUNN FERRARI (OAB DF036878) SENTENÇA An… Ver mais
Processo 5016494-26.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 04/06/2025. Ver mais
Processo 5003926-79.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 14/04/2025. Ver mais
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008856-79.2025.4.04.7003/PR IMPETRANTE : HEITOR BENTO BARBOSA BERTELLI ADVOGADO(A) : CAMILA CAMARA PIMENTA (OAB SP520160) IMPETRADO : Presidente do Conselho - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL - Brasília ADVOGADO(A) : PRISCILLA LISBOA PEREIRA (OAB DF039915) … Ver mais

Processo nº 5020814-62.2025.4.04.7100

ID: 319445277
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5020814-62.2025.4.04.7100/RS DESPACHO/DECISÃO Ao evento 28.1 , foi indeferido o ingresso da entidade ACESSO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS na ação na condição de amicus curiae, porque não é função do amicus curiae defender interesses subjetivos em demandas individuais,  objetiv… Ver mais
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