Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 1 de 1000

Processo nº 5001805-40.2025.4.03.6002

ID: 323905100
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Sentença
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5001805-40.2025.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados REQUERENTE: PINHEIRO PARTICIPACOES LOCADORA E TRANPORTES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ - SP276819 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N T E N Ç A Trata-se … Ver mais

Processo nº 5001432-09.2025.4.03.6002

ID: 317923383
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5001432-09.2025.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados REQUERENTE: ROZALINO CRISTALDO MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: SILDIR SOUZA SANCHES - MS8445-B REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N T E N Ç A Trata-se … Ver mais

Processo nº 5003294-54.2021.4.03.6002

ID: 262970324
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Passivo:
Sentença
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5003294-54.2021.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados REQUERENTE: ADRIANA DE MELLO VON SCHARTE Advogado do(a) REQUERENTE: SALOMAO ABE - MS18930 REQUERIDO: 1ª VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS S E N T E N Ç A ADRIANA DE MELLO VON SCHARTE pede o desbloqueio da c… Ver mais

Processo nº 5001920-46.2025.4.03.6104

ID: 314097636
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5001920-46.2025.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos REQUERENTE: GLAUCIA ALVES RAMOS RODRIGUES GONCALVES, CLAUDETE ALVES RAMOS RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: CLEY ARROJO MATINEZ - SP242966 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O … Ver mais

Processo nº 5000605-08.2025.4.03.6128

ID: 317718146
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000605-08.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: AGROSERVICE LIMPEZA E JARDINAGEM EIRELI - EPP, CARVALHO PARTICIPACOES LTDA, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE PORFIRIO GRANITO - SP351542 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I … Ver mais

Processo nº 5000605-08.2025.4.03.6128

ID: 317718169
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000605-08.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: AGROSERVICE LIMPEZA E JARDINAGEM EIRELI - EPP, CARVALHO PARTICIPACOES LTDA, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: FELIPE PORFIRIO GRANITO - SP351542 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I … Ver mais

Processo nº 5001777-82.2025.4.03.6128

ID: 317839992
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5001777-82.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí REQUERENTE: THIAGO SANTANA MELEGA Advogado do(a) REQUERENTE: RONALDO FERREIRA CARDOSO - SP179850 REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de restituição do veículo marca Volkswagen… Ver mais

Processo nº 5001190-50.2025.4.03.6002

ID: 317925879
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5001190-50.2025.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados REQUERENTE: LUCAS MORAIS DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RONEI RICARDO FARIA - SP253164 REQUERIDO: 2ª VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N T E N Ç A … Ver mais

Processo nº 5001476-28.2025.4.03.6002

ID: 315457177
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5001476-28.2025.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados REQUERENTE: I. C. DELALIBERA ALQUAZ LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON LUIZ LIMA ROCHA - MS29705 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de restituição d… Ver mais

Processo nº 5007014-33.2021.4.03.6130

ID: 259130117
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007014-33.2021.4.03.6130 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI APELANTE: BRUNO DOMINGOS DOS SANTOS, NATHALIA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: DANIELLA FERNANDA DE LIMA - SP200074-A APELADO: CAIX… Ver mais
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