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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 9 de 98
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ID: 321873079
Tribunal: TRF2
Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5112632-69.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112632-69.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: GLORIA REGINA DA SILVA SCUTELLARO BASTOS
ADVOGADO(A)
: ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)
RÉU
: BANCO DO BRASIL SA
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO para os pedidos de r…
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Processo nº 5021145-61.2023.4.02.5001
ID: 280624522
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Criminal de Vitória
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5021145-61.2023.4.02.5001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5021145-61.2023.4.02.5001/ES
REQUERENTE
: RODRIGO RODRIGUES BOEIRA
ADVOGADO(A)
: ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se
, derradeiramente, a defesa técnica de RODRIGO - já falecido -, para atendimento do quanto de…
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Processo nº 5022355-16.2024.4.02.5001
ID: 282817829
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5022355-16.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022355-16.2024.4.02.5001/ES
IMPETRANTE
: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ADVOGADO(A)
: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994)
ADVOGADO(A)
: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434)
ADVOGADO(A)
: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215)
IMPETRANTE
: SPAD CO…
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Processo nº 5021002-92.2025.4.02.5101
ID: 326986089
Tribunal: TRF2
Órgão: 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5021002-92.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5021002-92.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE
: FDS GARAGE COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA
ADVOGADO(A)
: MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ112366)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, indeferindo a restituição do bem apreendido descrito…
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Ana Gabriela Azevedo Pedroso x Caixa Econômica Federal - Cef
ID: 315249535
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5004582-86.2023.4.02.5002
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004582-86.2023.4.02.5002/ES
AUTOR
: ANA GABRIELA AZEVEDO PEDROSO
ADVOGADO(A)
: LUCAS LAZZARI SERBATE (OAB ES017350)
ADVOGADO(A)
: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO (OAB ES005099)
RÉU
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, …
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Processo nº 5085855-47.2024.4.02.5101
ID: 276236246
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5085855-47.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085855-47.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: LUCIANA PEREIRA MARTINEZ CARVALHO (Inventariante)
ADVOGADO(A)
: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112)
AUTOR
: ELIANA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A)
: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112)
SENTENÇA
Por todo o e…
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Processo nº 5091147-13.2024.4.02.5101
ID: 305881274
Tribunal: TRF2
Órgão: 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5091147-13.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo sigiloso
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Processo nº 5059263-29.2025.4.02.5101
ID: 308254633
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5059263-29.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo sigiloso
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Processo nº 5054281-69.2025.4.02.5101
ID: 307220506
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5054281-69.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo sigiloso
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Processo nº 5054276-47.2025.4.02.5101
ID: 307451930
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5054276-47.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo sigiloso
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