Resultados para o tribunal: TRF2
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 88 de 98
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ID: 273480725
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5006680-44.2024.4.02.5120
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006680-44.2024.4.02.5120/RJ
AUTOR
: SEBASTIANA GERALDA DO CARMO
ADVOGADO(A)
: VALERIA MORAIS ROSA DA SILVA (OAB RJ175901)
SENTENÇA
Diante do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO de desconsti…
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Processo nº 5006481-31.2024.4.02.5117
ID: 273070202
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5006481-31.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006481-31.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: SAVIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: CAROLINA ALMEIDA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ182356)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indeni…
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Processo nº 5009464-03.2024.4.02.5117
ID: 273070213
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5009464-03.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009464-03.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: ANDRE LUIZ MUNIZ GOMES
ADVOGADO(A)
: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indeniza…
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Processo nº 5009866-84.2024.4.02.5117
ID: 273070258
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5009866-84.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009866-84.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: THIAGO DE MENDONCA COELHO
ADVOGADO(A)
: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza inden…
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Processo nº 5009546-34.2024.4.02.5117
ID: 273070288
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5009546-34.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009546-34.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: FLAVIO CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória das…
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Processo nº 5000624-67.2025.4.02.5117
ID: 273182414
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000624-67.2025.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000624-67.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: EDUARDO MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza inde…
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Processo nº 5005811-90.2024.4.02.5117
ID: 277325524
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5005811-90.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005811-90.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: DANIEL LECKAR DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)
: PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)
SENTENÇA
Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito os acolho para modificar o dispositivo que deverá assim dispor: III I…
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Processo nº 5005811-90.2024.4.02.5117
ID: 277325548
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5005811-90.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005811-90.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: DANIEL LECKAR DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)
: PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)
SENTENÇA
Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito os acolho para modificar o dispositivo que deverá assim dispor: III I…
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Processo nº 5006376-54.2024.4.02.5117
ID: 273070267
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5006376-54.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006376-54.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: VICTOR SOARES DA FONSECA CARVALHO
ADVOGADO(A)
: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a nature…
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Processo nº 5008138-08.2024.4.02.5117
ID: 273070273
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5008138-08.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008138-08.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOSA
ADVOGADO(A)
: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza in…
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