Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 84 de 92

Processo nº 5008455-06.2024.4.02.5117

ID: 273070238
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008455-06.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : JOSE ROSALVO TORRES JUNIOR ADVOGADO(A) : LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indeniza… Ver mais

Processo nº 5008679-41.2024.4.02.5117

ID: 273070297
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008679-41.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : ARMANDO HUGO ALBUQUERQUE NASCIMENTO ADVOGADO(A) : BRUNA CUPOLILLO VAZ (OAB RJ204047) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizató… Ver mais

Processo nº 5006170-40.2024.4.02.5117

ID: 273182257
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006170-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : ICARO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A) : AMANDA KATHERINE TRINDADE SANTOS (OAB RJ218390) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória da… Ver mais

Processo nº 5006615-58.2024.4.02.5117

ID: 273182430
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006615-58.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : KLEBER DA SILVA NICTHEROY ADVOGADO(A) : RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória das rubricas refe… Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007108-35.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : ULISSES FERNANDO DA VEIGA ABISSAMARA ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR : RITA DE CASSIA NOGUEIRA FALHEIRO ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR : MARCELO FERREIRA MOURA … Ver mais

Processo nº 5000439-29.2025.4.02.5117

ID: 276178477
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000439-29.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : FABIO KARMANA MAIA VASCONCELOS ADVOGADO(A) : LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza inde… Ver mais
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001929-32.2024.4.02.5114/RJ AUTOR : JANETE JANE DA SILVA TUCCI ADVOGADO(A) : DANILO TEIXEIRA BASTOS (OAB RJ188653) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC: … Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002786-74.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : JOSE GERMANO ADVOGADO(A) : DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) RÉU : ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS ADVOGADO(A) : AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) ADVOGADO(A) : FELIPE S… Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005650-22.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : CARLOS PEDRO VIEIRA ADVOGADO(A) : KAMILA GOMES SAMPAIO (OAB RJ244230) RÉU : A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL ADVOGADO(A) : BRUNA VENÂNCIO TAVARES (OAB RJ246577) ADVO… Ver mais

Processo nº 5009062-53.2023.4.02.5117

ID: 277912125
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009062-53.2023.4.02.5117/RJ AUTOR : QUEZIA JUNIA DE MORAES ROCHA ADVOGADO(A) : THAIS MACEDO LIMA (OAB RJ208466) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para: a) declarar a … Ver mais
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