Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 83 de 92

Processo nº 5005811-90.2024.4.02.5117

ID: 277325524
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005811-90.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : DANIEL LECKAR DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) SENTENÇA Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito os acolho para modificar o dispositivo que deverá assim dispor: III I… Ver mais

Processo nº 5005811-90.2024.4.02.5117

ID: 277325548
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005811-90.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : DANIEL LECKAR DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) SENTENÇA Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito os acolho para modificar o dispositivo que deverá assim dispor: III I… Ver mais

Processo nº 5006376-54.2024.4.02.5117

ID: 273070267
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006376-54.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : VICTOR SOARES DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a nature… Ver mais

Processo nº 5008138-08.2024.4.02.5117

ID: 273070273
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008138-08.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : CARLOS ALBERTO SOUZA BARBOSA ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza in… Ver mais

Processo nº 5000873-18.2025.4.02.5117

ID: 273070302
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000873-18.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : LEANDRO SOARES PESSANHA ADVOGADO(A) : RENATA SANT ANA DE OLIVEIRA (OAB RJ243034) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória … Ver mais

Processo nº 5000006-25.2025.4.02.5117

ID: 273070316
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000006-25.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : THIAGO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizat… Ver mais

Processo nº 5008667-27.2024.4.02.5117

ID: 273182316
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008667-27.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : ALENO LUIS DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza i… Ver mais

Processo nº 5006001-53.2024.4.02.5117

ID: 273182381
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006001-53.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : TELMO RENATO DIAS ABREU ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indeniz… Ver mais

Processo nº 5000800-46.2025.4.02.5117

ID: 281058107
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000800-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA (OAB RJ208123) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória d… Ver mais

Processo nº 5006243-12.2024.4.02.5117

ID: 273070226
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006243-12.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : KAIO ROBSON FERREIRA BELEM ADVOGADO(A) : MYLENA LACERDA SOUTTO (OAB RJ238992) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória das… Ver mais
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