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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 82 de 94
Pessoas encontradas nos registros
ID: 307682344
Tribunal: TRF2
Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5016434-33.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016434-33.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ORCENIRA CONCEICAO COSTA
ADVOGADO(A)
: CLARISSE MARQUES RODRIGUES (OAB RJ210727)
SENTENÇA
Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, incis…
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Processo nº 5010756-05.2023.4.02.5102
ID: 276194379
Tribunal: TRF2
Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5010756-05.2023.4.02.5102
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010756-05.2023.4.02.5102/RJ
AUTOR
: FABIO ALEXANDRE NAZARETH CORREA
ADVOGADO(A)
: CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091)
SENTENÇA
Isso posto: 1. JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débito do Autor perante o INSS, decorrente de eve…
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Processo nº 5010756-05.2023.4.02.5102
ID: 276194407
Tribunal: TRF2
Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5010756-05.2023.4.02.5102
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010756-05.2023.4.02.5102/RJ
AUTOR
: FABIO ALEXANDRE NAZARETH CORREA
ADVOGADO(A)
: CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091)
SENTENÇA
Isso posto: 1. JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débito do Autor perante o INSS, decorrente de eve…
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Processo nº 5009495-20.2024.4.02.5118
ID: 305869156
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5009495-20.2024.4.02.5118
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009495-20.2024.4.02.5118/RJ
AUTOR
: ECILDA SOUZA DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO(A)
: FABIO DA SILVA STUMPF (OAB RJ210431)
SENTENÇA
Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1. condenar a UNI…
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Processo nº 5002669-29.2024.4.02.5004
ID: 298825563
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002669-29.2024.4.02.5004
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002669-29.2024.4.02.5004/ES
AUTOR
: FRANCISCO BERTOLINO DA COSTA
ADVOGADO(A)
: GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI (OAB ES015271)
SENTENÇA
Do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo os processos com exame do mérito: 1.…
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Processo nº 5040163-88.2025.4.02.5101
ID: 309771121
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5040163-88.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040163-88.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: IGOR NUNES BALTAZAR BENTO
ADVOGADO(A)
: MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)
ADVOGADO(A)
: JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)
SENTENÇA
Diante de todo o exposto, julgo: A - PROCEDENTE O PEDIDO, para: A.1) DEC…
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Joao Thiago De Almeida x Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social
ID: 294872056
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5007918-49.2024.4.02.5104
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007918-49.2024.4.02.5104/RJ
AUTOR
: JOAO THIAGO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)
: RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)
RÉU
: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
ADVOGADO(A)
: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS07579…
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Severina Barbosa Dos Santos x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec
ID: 295913072
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5008416-97.2024.4.02.5120
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008416-97.2024.4.02.5120/RJ
AUTOR
: SEVERINA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: FERNANDA DA SILVA LAMEIRA (OAB RJ258574)
RÉU
: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
ADVOGADO(A)
: PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325)
SENTENÇA
I…
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Isaias Santos Da Silva x Fundacao De Seguridade Social Da Arcelormittal Brasil - Funssest
ID: 314065767
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Serra
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5001775-13.2025.4.02.5006
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001775-13.2025.4.02.5006/ES
AUTOR
: ISAIAS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A)
: RODRIGO GEAN SADE (OAB DF020875)
RÉU
: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DA ARCELORMITTAL BRASIL - FUNSSEST
ADVOGADO(A)
: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619)
SENTENÇA
Ante o exposto…
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Processo nº 5006498-67.2024.4.02.5117
ID: 278613312
Tribunal: TRF2
Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5006498-67.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006498-67.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: VALERIA FRANCA BAPTISTA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: GERARDO VERAS FERREIRA JUNIOR (OAB RJ166588)
SENTENÇA
2. Dispositivo Pelo exposto, 1) Em relação aos réus INSS E BANCO DO BRASIL S.A, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolv…
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