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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 81 de 94
Pessoas encontradas nos registros
ID: 292633086
Tribunal: TRF2
Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5003170-89.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003170-89.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: ANGELA MARIA DUARTE RODRIGUES RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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Processo nº 5020518-77.2025.4.02.5101
ID: 278773668
Tribunal: TRF2
Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5020518-77.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020518-77.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: FLAVIO CRISTIANO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: LIVIA JOCELLI RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA LIMA (OAB RN014897)
SENTENÇA
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para…
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Processo nº 5001468-20.2025.4.02.5116
ID: 304060004
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5001468-20.2025.4.02.5116
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001468-20.2025.4.02.5116/RJ
IMPETRANTE
: SERCON CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO(A)
: CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044)
SENTENÇA
Isso posto, concedo a segurança em parte, para determinar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária…
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Processo nº 5006223-21.2024.4.02.5117
ID: 276178466
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5006223-21.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006223-21.2024.4.02.5117/RJ
AUTOR
: MARLENE GOMES CANDIDO
ADVOGADO(A)
: DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847)
ADVOGADO(A)
: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma…
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Processo nº 5013990-36.2025.4.02.5001
ID: 274307256
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5013990-36.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013990-36.2025.4.02.5001/ES
AUTOR
: JOSE JOAQUIM MATTOS
ADVOGADO(A)
: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB ES008860)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, com fulcro nas Súmulas nos 150 e 254 do STJ2, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a r…
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Processo nº 5002125-56.2025.4.02.5117
ID: 276178440
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002125-56.2025.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002125-56.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: LUAN FAGUNDES LOPES
ADVOGADO(A)
: ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória do adicional hor…
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Processo nº 5000246-14.2025.4.02.5117
ID: 273070311
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000246-14.2025.4.02.5117
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000246-14.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: ADOLFO BATISTA CARNEIRO
ADVOGADO(A)
: JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS (OAB MG148390)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatóri…
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Processo nº 5023895-56.2025.4.02.5101
ID: 319286629
Tribunal: TRF2
Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5023895-56.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023895-56.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA
ADVOGADO(A)
: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262)
SENTENÇA
Desse modo, conheço e acolho em parte os Embargos de Declaração opostos, de modo que a alterar apenas o dis…
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Elizete Ferreira Muller x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil e outros
ID: 306882983
Tribunal: TRF2
Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5031015-96.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031015-96.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: ELIZETE FERREIRA MULLER RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…
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Creusete Nogueira Picoli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros
ID: 316198817
Tribunal: TRF2
Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5027128-07.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027128-07.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: CREUSETE NOGUEIRA PICOLI RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
…
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