Resultados para o tribunal: TRF2
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 80 de 98
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ID: 312924026
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Niterói
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000817-04.2014.4.02.5102
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 0000817-04.2014.4.02.5102/RJ
RÉU
: PABLO BARRA TEIXEIRA
ADVOGADO(A)
: OTACILIO LEITE GUIMARAES (OAB RJ073210)
SENTENÇA
Sendo assim, declaro extinta a punibilidade de Pablo Barra Teixeira, em razão da concessão do indulto da multa, previsto no inciso X do art. 2º, última parte, do Dec…
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Processo nº 5009087-77.2024.4.02.5102
ID: 321967062
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal de Niterói
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5009087-77.2024.4.02.5102
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009087-77.2024.4.02.5102/RJ
AUTOR
: JAYRO JOSE XAVIER
ADVOGADO(A)
: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ146030)
ADVOGADO(A)
: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ142891)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo …
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Marcia Maria Lopes Da Silva x Aapb-Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao e outros
ID: 316231632
Tribunal: TRF2
Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5018218-88.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018218-88.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: MARCIA MARIA LOPES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INS…
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Processo nº 5000560-57.2025.4.02.5117
ID: 294804848
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000560-57.2025.4.02.5117
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000560-57.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: SANDRO ARTUR DE CARVALHO DUARTE
ADVOGADO(A)
: SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória das rubri…
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Processo nº 5008654-25.2024.4.02.5118
ID: 316730128
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5008654-25.2024.4.02.5118
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008654-25.2024.4.02.5118/RJ
AUTOR
: RONAN MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)
SENTENÇA
Diante do exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União ao pagamento do auxílio-fard…
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Eurides Da Silva Scardua x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil e outros
ID: 316228953
Tribunal: TRF2
Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5037938-41.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037938-41.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: EURIDES DA SILVA SCARDUA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND…
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Processo nº 5000806-53.2025.4.02.5117
ID: 294804831
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000806-53.2025.4.02.5117
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000806-53.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: ROGERIO MAGALHAES VALOIS
ADVOGADO(A)
: RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória das rub…
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Processo nº 5000919-07.2025.4.02.5117
ID: 294804862
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000919-07.2025.4.02.5117
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000919-07.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: FERNANDA SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO(A)
: LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória das rubri…
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Processo nº 5000112-84.2025.4.02.5117
ID: 294804876
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000112-84.2025.4.02.5117
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000112-84.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: VICTOR SOARES DA FONSECA CARVALHO
ADVOGADO(A)
: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indeni…
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Processo nº 5001026-51.2025.4.02.5117
ID: 294804890
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5001026-51.2025.4.02.5117
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001026-51.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: CARLILE DE CARVALHO ARAUJO
ADVOGADO(A)
: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822)
ADVOGADO(A)
: ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no …
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