Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 80 de 98

Processo nº 0000817-04.2014.4.02.5102

ID: 312924026
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
AÇÃO PENAL Nº 0000817-04.2014.4.02.5102/RJ RÉU : PABLO BARRA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : OTACILIO LEITE GUIMARAES (OAB RJ073210) SENTENÇA Sendo assim, declaro extinta a punibilidade de Pablo Barra Teixeira, em razão da concessão do indulto da multa, previsto no inciso X do art. 2º, última parte, do Dec… Ver mais

Processo nº 5009087-77.2024.4.02.5102

ID: 321967062
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009087-77.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : JAYRO JOSE XAVIER ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ146030) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ142891) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo … Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018218-88.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIA MARIA LOPES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INS… Ver mais

Processo nº 5000560-57.2025.4.02.5117

ID: 294804848
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000560-57.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : SANDRO ARTUR DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO(A) : SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória das rubri… Ver mais

Processo nº 5008654-25.2024.4.02.5118

ID: 316730128
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008654-25.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : RONAN MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União ao pagamento do auxílio-fard… Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037938-41.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EURIDES DA SILVA SCARDUA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND… Ver mais

Processo nº 5000806-53.2025.4.02.5117

ID: 294804831
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000806-53.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ROGERIO MAGALHAES VALOIS ADVOGADO(A) : RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória das rub… Ver mais

Processo nº 5000919-07.2025.4.02.5117

ID: 294804862
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000919-07.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : FERNANDA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indenizatória das rubri… Ver mais

Processo nº 5000112-84.2025.4.02.5117

ID: 294804876
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000112-84.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : VICTOR SOARES DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) Reconhecer a natureza indeni… Ver mais

Processo nº 5001026-51.2025.4.02.5117

ID: 294804890
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001026-51.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : CARLILE DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO(A) : RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822) ADVOGADO(A) : ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no … Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou