Resultados para o tribunal: TRF2
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 8 de 98
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ID: 315691099
Tribunal: TRF2
Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5093485-28.2022.4.02.5101
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093485-28.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR
: DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA
ADVOGADO(A)
: PATRICIA RIBEIRO DUTRA (OAB RJ202520)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a devo…
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Processo nº 5080630-46.2024.4.02.5101
ID: 321306201
Tribunal: TRF2
Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5080630-46.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5080630-46.2024.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: ROMULO SANTOS MACIEL
ADVOGADO(A)
: FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519)
SENTENÇA
Isto posto, na forma da fundamentação supra, a fim de estabilizar os efeitos da tutela, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade co…
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Alice Goncalves Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef
ID: 327753155
Tribunal: TRF2
Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5091602-75.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091602-75.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ALICE GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO(A)
: EDSON CARLOS MENDES (OAB RJ200968)
RÉU
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência deferida no evento 4, DESPADEC1 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT…
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Processo nº 5008651-21.2024.4.02.5102
ID: 322592171
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Niterói
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5008651-21.2024.4.02.5102
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5008651-21.2024.4.02.5102/RJ
REQUERENTE
: MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(A)
: BRIAN ALVES PRADO (OAB DF046474)
ADVOGADO(A)
: PAOLA MARTINS MOREIRA (OAB DF057746)
ADVOGADO(A)
: ANDRE NERI MARQUES (OAB DF072684)
DESPACHO/DECISÃO
Co…
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Processo nº 5003479-04.2024.4.02.5004
ID: 273415441
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5003479-04.2024.4.02.5004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003479-04.2024.4.02.5004/ES
AUTOR
: GUSTAVO CAMPAGNARO NUNES
ADVOGADO(A)
: EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)
ADVOGADO(A)
: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)
SENTENÇA
Do exposto: 1. Nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo …
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Processo nº 5011610-08.2023.4.02.5002
ID: 280310623
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5011610-08.2023.4.02.5002
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011610-08.2023.4.02.5002/ES
AUTOR
: RONIO LINHARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO (OAB ES005099)
SENTENÇA
III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma…
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Processo nº 5011099-42.2025.4.02.5001
ID: 310121726
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5011099-42.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011099-42.2025.4.02.5001/ES
IMPETRANTE
: VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO(A)
: RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597)
IMPETRANTE
: NOVAFORMA PLASTICOS LTDA
ADVOGADO(A)
: RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597)
IMPETRANTE
: NOVAFORMA PLASTICOS LTDA
ADVOG…
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Processo nº 5033678-72.2025.4.02.5101
ID: 310187953
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5033678-72.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5033678-72.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE
: ALEXANDRE TOSCANO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO (OAB RJ164320)
DESPACHO/DECISÃO
Isso posto, indefiro a restituição dos pássaros apreendidos em autos de IP nº 50306621320254025101. In…
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Joao Emanuel Chagas De Andrade x Banco Santander (Brasil) S.A.
ID: 320649366
Tribunal: TRF2
Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5045743-07.2022.4.02.5101
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045743-07.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR
: JOAO EMANUEL CHAGAS DE ANDRADE
ADVOGADO(A)
: ANDREI BRANDAO GUERRA (OAB RJ190038)
RÉU
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A)
: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDID…
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Processo nº 5013361-84.2024.4.02.5102
ID: 326009601
Tribunal: TRF2
Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5013361-84.2024.4.02.5102
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013361-84.2024.4.02.5102/RJ
IMPETRANTE
: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO(A)
: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO (OAB RJ170294)
SENTENÇA
Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido e confirmando os efeitos da tutela anteci…
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