Resultados para o tribunal: TRF2
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 7 de 98
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 275652806
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5005382-49.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005382-49.2025.4.02.5001/ES
IMPETRANTE
: AMBIENTAL CARIACICA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A.
ADVOGADO(A)
: GRAZIELE PEREIRA (OAB SP185242)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autor…
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Processo nº 5009498-98.2025.4.02.5001
ID: 321727266
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5009498-98.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009498-98.2025.4.02.5001/ES
IMPETRANTE
: SORVEDOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO(A)
: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pret…
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Processo nº 5005264-73.2025.4.02.5001
ID: 273028753
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5005264-73.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005264-73.2025.4.02.5001/ES
IMPETRANTE
: OGGI ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A)
: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e…
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Processo nº 5001257-38.2025.4.02.5001
ID: 307622613
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5001257-38.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001257-38.2025.4.02.5001/ES
AUTOR
: TERESA CRISTINA EULALIO
ADVOGADO(A)
: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)
SENTENÇA
II - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TERESA CRISTINA EULALIO e os ACOLHO PARC…
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Processo nº 5009337-75.2022.4.02.5104
ID: 301264770
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5009337-75.2022.4.02.5104
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009337-75.2022.4.02.5104/RJ
AUTOR
: PLASTICOS INDEPENDENCIA LTDA
ADVOGADO(A)
: FERNANDO ANTONIO GOULART (OAB RJ113361)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Posto isso e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de dec…
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Processo nº 5000551-62.2024.4.02.5107
ID: 272820145
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000551-62.2024.4.02.5107
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-62.2024.4.02.5107/RJ
AUTOR
: MARIA TEREZA BRAVO
ADVOGADO(A)
: FABIANE DE LIMA (OAB RJ190376)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (i) condenar o banco réu a cancel…
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Processo nº 5012561-42.2023.4.02.5118
ID: 277377214
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5012561-42.2023.4.02.5118
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012561-42.2023.4.02.5118/RJ
AUTOR
: ANDREA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO (OAB RJ173946)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA ECON…
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Processo nº 5007235-52.2023.4.02.5102
ID: 322589168
Tribunal: TRF2
Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5007235-52.2023.4.02.5102
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007235-52.2023.4.02.5102/RJ
AUTOR
: LUIZA DA COSTA
ADVOGADO(A)
: MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)
SENTENÇA
Ante do exposto, na forma do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de restituição…
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Processo nº 5000797-45.2025.4.02.5003
ID: 291819900
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000797-45.2025.4.02.5003
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000797-45.2025.4.02.5003/ES
AUTOR
: JANILSON LUIZ VITORIANO
ADVOGADO(A)
: INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448)
ADVOGADO(A)
: LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO SEM JULG…
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Processo nº 5008310-92.2024.4.02.5102
ID: 322592313
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Niterói
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5008310-92.2024.4.02.5102
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5008310-92.2024.4.02.5102/RJ
REQUERENTE
: NELSON ALVES LIMA
ADVOGADO(A)
: ANDRE NERI MARQUES (OAB DF072684)
ADVOGADO(A)
: PAOLA MARTINS MOREIRA (OAB DF057746)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o retorno dos autos do STF e o decurso de tempo desde o ped…
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