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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 5 de 94
Pessoas encontradas nos registros
ID: 304823909
Tribunal: TRF2
Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5089765-82.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089765-82.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: LUCIA MARIA FERREIRA CAPUTO JOBIM
ADVOGADO(A)
: ANDREA FERREIRA CAPUTO (OAB RJ148388)
ADVOGADO(A)
: RICARDO MARTINS DO CARMO (OAB RJ168311)
AUTOR
: ANDREA FERREIRA CAPUTO
ADVOGADO(A)
: ANDREA FERREIRA CAPUTO (OAB RJ1483…
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Processo nº 5007854-23.2025.4.02.5001
ID: 310702334
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5007854-23.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007854-23.2025.4.02.5001/ES
IMPETRANTE
: ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRO
ADVOGADO(A)
: MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para: 1. DECLARA…
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Processo nº 5004962-09.2024.4.02.5121
ID: 282847096
Tribunal: TRF2
Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5004962-09.2024.4.02.5121
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004962-09.2024.4.02.5121/RJ
AUTOR
: SOPHIA LIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A)
: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ217169)
ADVOGADO(A)
: BRENDA DINIZ SALES (OAB RJ220698)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO: a) EXTINTO …
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Processo nº 5075091-02.2024.4.02.5101
ID: 276227784
Tribunal: TRF2
Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5075091-02.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075091-02.2024.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: SAFIRA E ESMERALDA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO(A)
: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A)
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (i). DECLARAR ser indevida a inclusão do…
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Processo nº 5075091-02.2024.4.02.5101
ID: 293084800
Tribunal: TRF2
Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5075091-02.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075091-02.2024.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: SAFIRA E ESMERALDA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
ADVOGADO(A)
: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A)
SENTENÇA
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para dar a seguinte redação ao dispositivo da sente…
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Casa Do Moveleiro Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef
ID: 325938629
Tribunal: TRF2
Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000190-38.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000190-38.2025.4.02.5001/ES
AUTOR
: CASA DO MOVELEIRO LTDA
ADVOGADO(A)
: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242)
RÉU
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos fundamentos acima, r…
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Processo nº 5017689-60.2024.4.02.5101
ID: 306311958
Tribunal: TRF2
Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5017689-60.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017689-60.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: JORGETE DA COSTA MACHADO
ADVOGADO(A)
: MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)
SENTENÇA
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, in. III, a, do CPC, declarando a imunidade previdenciária no período anterior à EC n. 20/98 e à EC n. 41…
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Processo nº 5102690-13.2024.4.02.5101
ID: 317703507
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5102690-13.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo sigiloso
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Processo nº 5007143-18.2025.4.02.5001
ID: 322736694
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5007143-18.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007143-18.2025.4.02.5001/ES
IMPETRANTE
: ALTOE CIPE SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO(A)
: VICTOR MARQUES (OAB ES021565)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROC…
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Processo nº 5002071-18.2023.4.02.5002
ID: 327217508
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5002071-18.2023.4.02.5002
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002071-18.2023.4.02.5002/ES
AUTOR
: JOAQUIM INACIO MALTA MIRINHA
ADVOGADO(A)
: MONIQUE SANTOS AREAS (OAB ES035415)
ADVOGADO(A)
: FABIANY ARÊAS (OAB ES015892)
SENTENÇA
Isso porque, considerando a natureza alimentar do benefício aqui em revisão, bem como a manifesta hipossufic…
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