Processo nº 5000718-06.2024.4.02.5002
ID: 323018930
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5000718-06.2024.4.02.5002
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO CÍVEL Nº 5000718-06.2024.4.02.5002/ES
RECORRENTE
: EUZINETI JANDRE VIEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: CAROLINE BONACOSSA LIMA
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA
Ementa
: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICI…
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