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Resultados para "COMARCA DE PARÁ DE MINAS, UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS" – Página 124 de 132
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ID: 307233534
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5003816-42.2024.4.02.5117
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003816-42.2024.4.02.5117/RJ
REQUERENTE
: WAGNER MARINHO DA COSTA
ADVOGADO(A)
: DEBORA DIAS SOARES ADBA (OAB RJ131636)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo formalizado pelas partes, conforme proposta do…
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Processo nº 5012075-60.2023.4.02.5117
ID: 306385742
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5012075-60.2023.4.02.5117
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012075-60.2023.4.02.5117/RJ
REQUERENTE
: ANTONIO SERGIO TORRES
ADVOGADO(A)
: MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença.
A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 51/2 e 55).
O exequente, cie…
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Processo nº 5006792-56.2023.4.02.5117
ID: 313894524
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5006792-56.2023.4.02.5117
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006792-56.2023.4.02.5117/RJ
REQUERENTE
: MARCIA AUXILIADORA NEVES
ADVOGADO(A)
: EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a ilegalidade da incidência do imposto de renda na fonte dos pro…
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Processo nº 5011342-94.2023.4.02.5117
ID: 325428798
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5011342-94.2023.4.02.5117
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011342-94.2023.4.02.5117/RJ
REQUERENTE
: ANA PAULA FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (OAB RJ105960)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença.
A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 63/5).
O INSS …
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Processo nº 5001487-33.2019.4.02.5117
ID: 306385729
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5001487-33.2019.4.02.5117
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001487-33.2019.4.02.5117/RJ
EXEQUENTE
: JOAO BAPTISTA ELIZIAR
ADVOGADO(A)
: FABIO RIBEIRO SOARES (OAB RJ157094)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença.
Evento 190. Decisão proferida que homologou os cálculos apresentados pelo INSS,…
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Processo nº 5003560-22.2025.4.02.5002
ID: 322168798
Tribunal: TRF2
Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5003560-22.2025.4.02.5002
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003560-22.2025.4.02.5002/ES
AUTOR
: MARCELO IZABEL
ADVOGADO(A)
: GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação pelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, ajuizada por
MARCELO IZABEL
em face do
INSTITUTO NACIONAL DO …
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Processo nº 5090661-28.2024.4.02.5101
ID: 309923118
Tribunal: TRF2
Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5090661-28.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090661-28.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR
: EDSON THOMAZ RODRIGUES
ADVOGADO(A)
: ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (OAB RJ168804)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 17: Compulsando o autos, verifico que o Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde foi inicialmente distribuído o feito, de…
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Processo nº 5000154-71.2024.4.02.9999
ID: 294411515
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5000154-71.2024.4.02.9999
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5000154-71.2024.4.02.9999/ES
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
APELANTE
: ZITHMAN GOMES LEAL FILHO
ADVOGADO(A)
: NILTON CESAR SOARES SANTOS (OAB ES013611)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. IBAMA. …
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Pasquale Mauro x Therezinha Fico Mauro
ID: 279799394
Tribunal: TRF2
Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Nº Processo: 5039490-95.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tutela Cautelar Antecedente Nº 5039490-95.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE
: PASQUALE MAURO (Espólio)
ADVOGADO(A)
: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802)
INTERESSADO
: THEREZINHA FICO MAURO (Inventariante)
ADVOGADO(A)
: ANA TEREZA BASILIO
DESPACHO/DECISÃO
1 - Trato de petição da parte autora, (
evento 27, …
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União - Fazenda Nacional x Motel Portal Ltda e outros
ID: 292851008
Tribunal: TRF2
Órgão: CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5000679-19.2025.4.02.9999
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000679-19.2025.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00125592620158190012/RJ) RELATOR: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Alcina Dos Santos Alves APELADO: MOTEL PORTAL LTDA PROCURADOR: André Da Silva Ordacgy APELADO: PAULO GILBERTO DA SILVA ATO…
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