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Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros x Delegado Da Receita Federal Em Goiania e outros

ID: 323710804

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003038-47.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RODODANTAS TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Despacho

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA (OAB/RS 52.572)

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1003038-47.2024.4.01.3508 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, apresentarem manifestação ou requerimentos que entenderem cabíveis. Itumbiara/GO, (data da assi… Ver mais

Processo nº 1003038-82.2022.4.01.3907

ID: 310394594

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003038-82.2022.4.01.3907

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILAS LOPES BATISTA

Intimação

Advogados:

GRACIETE DA SILVA SOUSA (OAB/RJ 197.453)

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003038-82.2022.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 POLO PAS… Ver mais

Processo nº 1003038-92.2025.4.01.3902

ID: 294070479

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003038-92.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEISE VITORIA ALHO RAMOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EMILLY KARLA TETO JOAQUIM (OAB/PA 33.317)

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D. V. A. R. Advogado do(a) AUTOR: EMILLY KARLA TETO JOAQUIM - PA33317 1003038-92.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO … Ver mais

Processo nº 1003038-57.2023.4.01.4001

ID: 314678081

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003038-57.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA (OAB/CE 23.487)

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003038-57.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA LUCIA DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SERG… Ver mais

Processo nº 1003038-25.2025.4.01.3504

ID: 325441894

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003038-25.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERICK MENDLE GONCALVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELZO ALVES TEIXEIRA (OAB/GO 23.942)

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003038-25.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERICK MENDLE GONCALVES SILVA REPRESENTANTES POLO AT… Ver mais

Processo nº 1003038-57.2022.4.01.3301

ID: 306013847

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003038-57.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THATIANE QUARESMA GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS (OAB/BA 59.072) VINICIUS OLIVEIRA BISPO (OAB/BA 59.052) ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/BA 62.991)

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1003038-57.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THATIANE QUARESMA GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR - BA6299… Ver mais

Processo nº 1003038-88.2022.4.01.3905

ID: 316088487

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003038-88.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN (OAB/PA 12.399) AUGUSTO KUMMER (OAB/RS 109.916) VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB/RS 73.040) FELIPE BERGAMASCHI (OAB/RS 68.101) JAQUELI GASPERINI (OAB/RS 109.786)

Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003038-88.2022.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PEDRO GUEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELI GASPERINI - RS109786, FELIPE BERGAMASCHI - RS6… Ver mais

Processo nº 1003038-90.2023.4.01.3311

ID: 277029223

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003038-90.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEYDE VINHATICO PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (OAB/BA 55.069)

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003038-90.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NEYDE VINHATICO PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: M… Ver mais

Processo nº 1003038-53.2024.4.01.3312

ID: 274938393

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003038-53.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA ALEXANDRA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR KAUA LEMOS DOS SANTOS (OAB/BA 71.832)

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003038-53.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALQUIRIA ALEXANDRA SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO:… Ver mais

Processo nº 1003038-55.2025.4.01.3300

ID: 322284445

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003038-55.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB/BA 41.939)

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MANOEL GALIZA DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADO… Ver mais

Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1003038-08.2022.8.26.0624" – Página 1 de 5

Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros x Delegado Da Receita Federal Em Goiania e outros

Processo nº 1003038-82.2022.4.01.3907

Processo nº 1003038-92.2025.4.01.3902

Processo nº 1003038-57.2023.4.01.4001

Processo nº 1003038-25.2025.4.01.3504

Processo nº 1003038-57.2022.4.01.3301

Processo nº 1003038-88.2022.4.01.3905

Processo nº 1003038-90.2023.4.01.3311

Processo nº 1003038-53.2024.4.01.3312

Processo nº 1003038-55.2025.4.01.3300