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Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 1 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 278348544
Tribunal: TJSP
Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000341-63.2025.8.26.0450
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025
0000341-63.2025.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas Infr…
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R. Dos S. I. x M. P. Do E. De S. P.
ID: 301559376
Tribunal: TJSP
Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001627-23.2025.8.26.0015
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025
0001627-23.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Especial da Infância e Juventude; Ação: Restitu…
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P. R. De L. x M. P. Do E. De S. P.
ID: 312096471
Tribunal: TJSP
Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0002982-41.2025.8.26.0606
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025
0002982-41.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS; Foro de Suzano; 1ª Vara …
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R. Dos S. I. x M. P. Do E. De S. P.
ID: 301593673
Tribunal: TJSP
Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001627-23.2025.8.26.0015
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025
0001627-23.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro Especial da Infância e Juventude; 2ª …
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Processo nº 0011607-83.2025.8.26.0050
ID: 277905316
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.1.1
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0011607-83.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Rafael Carlos Rebollo Ragate (OAB 377454/SP) Processo 0011607-83.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Autor: Fernando Gabriel da Silva Rebollo Ragate - Ademais o requerente não demonstrou de forma satisfatória (registro oficial) a propriedade lícita do bem, motivo p…
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Processo nº 0004568-88.2019.8.26.0650
ID: 300898558
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0004568-88.2019.8.26.0650
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0004568-88.2019.8.26.0650 (apensado ao processo 1501291-39.2018.8.26.0548) (processo principal 1501291-39.2018.8.26.0548) - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - E.S.S. - Ciência da r. Decisão de fls. 47. - ADV: RODOLPHO P…
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J. P. x C. G. R. M.
ID: 306263811
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0003884-55.2024.8.26.0597
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0003884-55.2024.8.26.0597 (apensado ao processo 1502338-85.2024.8.26.0597) (processo principal 1502338-85.2024.8.26.0597) - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - C.G.R.M. - Fica a defesa intimada acerca do teor da certidão de fls. 23.…
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Processo nº 0001627-23.2025.8.26.0015
ID: 295184015
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Especial da Infância e Juventude - 2ª Vara Especial da Infância e Juventude
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0001627-23.2025.8.26.0015
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001627-23.2025.8.26.0015 (processo principal 1501023-85.2025.8.26.0015) - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.S.I. - Mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos dependente ao Egrégio Tribunal de Justi…
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Processo nº 0000590-55.2025.8.26.0210
ID: 312105582
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0000590-55.2025.8.26.0210
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000590-55.2025.8.26.0210 (apensado ao processo 1500688-26.2024.8.26.0557) (processo principal 1500688-26.2024.8.26.0557) - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.E.M.M. - À vista do exposto e nos termos do art. 119 do CPP, tem-se por inviáve…
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Processo nº 0000380-40.2025.8.26.0101
ID: 294895542
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Caçapava - Vara Criminal
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 0000380-40.2025.8.26.0101
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0000380-40.2025.8.26.0101 (apensado ao processo 1500132-68.2023.8.26.0101) (processo principal 1500132-68.2023.8.26.0101) - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Fato Atípico - J.M.L. - - P.H.M.V. - Vistos. Determino a extinção e arquivamento do presente incidente (peticionamen…
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