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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036719-28.2025.8.26.0053" – Página 99 de 99

Processo 1038077-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - André Campos Margoto - - Tuany Guglielmo Muniz - O fato de existir a possibilidade de indicação em juízo do real condutor do veículo no momento da infração, por si s… Ver mais
Processo 0002602-28.2025.8.26.0053 (processo principal 1047804-16.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Silmara Marinho Espíndola Canuto - Vistos. Ante a ausência de impugnação/concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e auto… Ver mais
Processo 0002408-28.2025.8.26.0053 (processo principal 0001008-67.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Katyana Zednik Carneiro - Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos val… Ver mais
Intimação
Processo 1054858-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Mario Rangel Câmara - Vistos. Redistribua-se ao Juizado Especial da Fazenda. Isso porque, o valor da causa e a complexidade da questão discutida tornam absoluta a competência daquele Juízo, nos termos da Lei nº 12.1… Ver mais
Processo 1055828-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Liliane Cristine Elias - Vistos. Reconsidero as decisões de fls. 114 e 142/143 e determino o prosseguimento da ação neste núcleo. VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, informe a autora ao juízo ad quem que o Agravo está… Ver mais
Intimação
Processo 1053112-28.2025.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Nathalia Gomes Rocha de Freitas - Vistos. Fls. 58-65: recebo como emenda à inicial, já adequada ao procedimento comum. Trata-se de ação proposta em face da Fazenda Pública com valor da causa inferior a 60 (sessenta) salári… Ver mais
Processo 1047001-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Reinaldo Soares Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação movida por REINALDO SOARES RODRIGUES em face do ESTADO DE SÃO PAULO. Alega o requerente que é donatário do imó… Ver mais
DESPACHO Nº 2192368-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giansante Comercio Atacadista de Cereais Ltda - Agravante: Antonio … Ver mais
Intimação
Processo 1064946-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Vitor Airosa Soares - Vistos. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada proposta por Vitor Airosa Soares em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, objetivando compelir a requerida a… Ver mais
Processo 0018510-28.2025.8.26.0053 (processo principal 1011309-41.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Inicialmente, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF (ADI 1378, rel… Ver mais
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