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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036698-52.2025.8.26.0053" – Página 95 de 111

Processo 1051927-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Assis Aparecido Piffer - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência uma vez que não vislumbro presente o requisito relativo ao perigo de dano ou de risco ao resultado útil do proc… Ver mais
Processo 1014194-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Bruno Dechen - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de P… Ver mais
Processo 1005367-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcio Robson da Silva Macedo - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com re… Ver mais
Processo 1046107-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sgmo Investimentos e Participações Ltda - Vistos. De proêmio, incito a parte autora a ler atentamente todos os itens da presente decisão. Ressalto que o descumprimento ou cumprimento apenas parcial, s… Ver mais
Processo 1046107-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sgmo Investimentos e Participações Ltda - Vistos. De proêmio, incito a parte autora a ler atentamente todos os itens da presente decisão. Ressalto que o descumprimento ou cumprimento apenas parcial, s… Ver mais
Processo 1011187-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Victor Hugo Marfil Sanches - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, par… Ver mais
Processo 1002748-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Diego Alves dos Santos - Vistos. Preliminarmente, deverá a autora cumprir o item 1 da decisão de folhas 22/23, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que a procuração juntada às fls. 31 está… Ver mais
ADV: Camila de Fatima Chiganças Anacleto (OAB 434207/SP) Processo 1027774-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gusttavo Zanardo Müller - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos ter… Ver mais
Processo 1029714-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Viviane Vieira de Oliveira - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, … Ver mais
Intimação
Processo 1057747-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Neilo Souza Santana - Vistos. I- Recebo a petição de fls. 47 como emenda à inicial. Anote-se. II- À vista da declaração de pobreza, dos comprovante de renda de fls. 51/52, inexistindo nos auto… Ver mais
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