Processo nº 1056313-28.2025.8.26.0053
ID: 309795643
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1056313-28.2025.8.26.0053
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1056313-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Miguel Oliveira de Borba - VISTOS. 1. Defiro a concessão da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Trata-se de ação indenizatória com pedido liminar proposta por Miguel Oliveira de Borba, representado neste ato por s…
Ver mais