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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036620-58.2025.8.26.0053" – Página 88 de 97

Processo 1061452-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas - E.P.A. - Vistos. 1. Indefiro o segredo de justiça, eis que não se está diante de hipótese que autoriza a sua decretação. 2 - A parte autora objetiva o reconhecimento do direi… Ver mais
Processo 1061452-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas - E.P.A. - Vistos. 1. Indefiro o segredo de justiça, eis que não se está diante de hipótese que autoriza a sua decretação. 2 - A parte autora objetiva o reconhecimento do direi… Ver mais
Processo 1064459-58.2025.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Protesto de CDA - Mario Luiz Coragem Brega - Vistos. 1. Não houve pedido de justiça gratuita. 2. Passo à apreciação do pedido de tutela de urgência. O instituto da tutela provisória de urgência, previsto no artigo 300 e seguintes do… Ver mais
Processo 0002600-58.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Inexigibilidade - ROBERTO DUARTE BERTOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente.… Ver mais
Processo 1047872-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Varnei Barbosa Almeida - Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e assim o faço com fundamento no artigo 330, inciso I, c.c arti… Ver mais
Intimação
Processo 1008490-58.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Eduardo Vorrath - Fls. 129: Ciência da concordância da executada. Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo… Ver mais
Processo 1019645-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Janaina Pereira da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Anoto que eventual interposição de em… Ver mais
Processo 1049909-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Vanisse Soares da Silva - - Antonio Freitas da Costa Filho - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: A questão central desta ação foi objeto do julgamento do mérito do Tema 1113 pelo C. Superior Tri… Ver mais
ADV: Felipe de Oliveira Pereira (OAB 292750/SP) Processo 1035068-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Cristine de Souza - Vistos. (1) Fls. 14-15: passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código… Ver mais
Processo 1064653-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Marcos Vieira da Silva - Vistos. 1.DA EMENDA À INICIAL Determino que a parte requerente reti… Ver mais
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