Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036615-36.2025.8.26.0053" – Página 88 de 104

Processo 1065230-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eduardo Nomura - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais,… Ver mais
Processo 1065327-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gislene Martins Soares - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099… Ver mais
Processo 1052523-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - L.M.D.E. - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas do… Ver mais
Processo 1008388-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wellington Silverio - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Códi… Ver mais
Processo 1052911-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Gustavo de Souza Genovez - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código d… Ver mais
Processo 1044181-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Elise Fatima Wiebbelling - Vistos. Ante a presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos, e não havendo, ao menos por ora, evidência do direito da autora, indefiro o pedido de tute… Ver mais
Processo 1044181-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Elise Fatima Wiebbelling - Vistos. Ante a presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos, e não havendo, ao menos por ora, evidência do direito da autora, indefiro o pedido de tute… Ver mais
Processo 1044181-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Elise Fatima Wiebbelling - Vistos. Ante a presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos, e não havendo, ao menos por ora, evidência do direito da autora, indefiro o pedido de tute… Ver mais
Processo 1029340-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rafael Martins Carvalho - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do … Ver mais
Processo 1017700-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ariane Guassu Pitarelli de Campos - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido f… Ver mais
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