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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036620-58.2025.8.26.0053" – Página 86 de 97

Processo 1022652-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Carlos Aparecido Alípio - Diante o exposto, com fundamento no disposto no art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para: Determinar que a ré e… Ver mais
Intimação
Processo 1062810-58.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Diogo da Silva Rodrigues - Vistos. Nos termos do art. 2º, caput, da Lei Federal n. 12.153/09, "é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de inter… Ver mais
Processo 1031188-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marylva Agripina da Silva - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDEN… Ver mais
Processo 1021585-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Dayane Cristina Caldeira Silva - - Luiz Fernando Caldeira Sousa - Pelo exposto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às pretensões relativas ao AIT nº 5A99271… Ver mais
Processo 1009169-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Vera Lucia de Moura Emilio - Diante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VERA LÚCIA DE MOURA… Ver mais
Processo 1040791-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Ioni Rossi de Oliveira - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do … Ver mais
Processo 1017996-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carla Cristina Belatti Alves - Diante o exposto, e JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil… Ver mais
Processo 0014725-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1026330-62.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados - Considerando os termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023, ao ajuizar o cumprimento de … Ver mais
Processo 1007908-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alex Sandro Arvelino - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao cumprimento de sentença. 3. O título judic… Ver mais
Processo 1052528-58.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ana Lucia Villas Boas Berezuk - - Ana Rosa Villas Boas Berezuk - Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ana Lucia Villas Boas Berezuk e outro, em que aponta Secretaria da Fazenda do E… Ver mais
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