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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036620-58.2025.8.26.0053" – Página 84 de 98

Processo 1062907-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jairo da Consolação Dias Vieira - Diante de todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, com fulcro nos arts. 3… Ver mais
Processo 0018799-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1043213-84.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Analia Ferreira dos Santos - Vistos. Considerando a publicação no DOE do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, item nº 4, determ… Ver mais
Processo 1058542-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Adriana Magalhaes Alves do Nascimento - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inici… Ver mais
Processo 1039433-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Evandro Rodrigo Oliveira da Silva - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, incis… Ver mais
Processo 1033904-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudio Ferreira da Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Claudio Ferreira da … Ver mais
Processo 1039336-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Pablo Rangel Rossi de Olivia - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Pablo Rangel Ross… Ver mais
Processo 1064168-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos Cesar Ferreira Margato e S/mr - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgência de natureza antecip… Ver mais
Processo 1064168-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos Cesar Ferreira Margato e S/mr - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgência de natureza antecip… Ver mais

Roselaine Ferrari x Banco Safra S/A

ID: 308376109
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1036920-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roselaine Ferrari - BANCO SAFRA S/A - I - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA (p. 77): A assistência jurídica integral e gratuita é instituto contemplado pela Carta Magna (CF, art. 5º, LXXIV) destinado … Ver mais
Processo 1039821-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Calixto Santos - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da v… Ver mais
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