Processo nº 1164516-11.2023.8.26.0100
ID: 306303749
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Classe: USUCAPIãO
Nº Processo: 1164516-11.2023.8.26.0100
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1164516-11.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josafa Batista dos Santos - - Nadir Fernandes Baliero - 1. Fls. 449-452: Em cumprimento da a v. decisão, defere-se a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2. Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de…
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