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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036620-58.2025.8.26.0053" – Página 81 de 102

Intimação
Processo 1045059-58.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Anton Wolfgang Achten - Posto isso e considerando a inexistência de lei complementar, DEFIRO A TUTELA para suspender a exigibilidade de ITCMD sobre a doação descrita na inicial. A presente decisão servira… Ver mais
Processo 1046223-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Afranio de Aguiar Neto - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipó… Ver mais
Processo 1058639-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo de Melo Lembi - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Consel… Ver mais
Processo 1058542-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Adriana Magalhaes Alves do Nascimento - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade jud… Ver mais
Processo 1054177-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdemir Camilo Lacerda Junior - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, … Ver mais
Processo 1057087-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Juliana Barbara Agostinho de Carvalho - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, i… Ver mais
Processo 1059512-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - V.C.M.L. - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juiza… Ver mais
Processo 0009002-58.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Johnatan da Silva Linhares - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 di… Ver mais
Processo 1060288-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Jose Aparecido Silvestre - Vistos. Diga o requerido sobre o pedido de tutela provisória, em 48 horas. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superio… Ver mais
ADV: Uilson Oliveira de Sá (OAB 192343/SP) Processo 1038851-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Saturnino dos Santos Sousa - O art. 2º da Portaria Conjunta nº 10.135/2022 dispõe que: "Art. 2º. O 1º Núcleo Especializado de Justiça 4.0 do Tribunal de Justi… Ver mais
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