Processo nº 1043303-70.2025.8.26.0002
ID: 293082345
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1043303-70.2025.8.26.0002
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1043303-70.2025.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - D.S.S. - J.S.L. - Vistos. Analisando-se os autos verifico que não se cuida de hipótese de violência doméstica, nos estritos termos desta lei. A Lei n° 11.3…
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