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Estado De São Paulo x Odacir Gomes De Castro Junior

ID: 300227200

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036616-66.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ODACIR GOMES DE CASTRO JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS (OAB/SP 160.064)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036616-66.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Odacir Gomes de Castro Junior - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINI… Ver mais

Processo nº 1503962-06.2022.8.26.0577

ID: 298471947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503962-06.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERVENG CIVILSAN EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

Intimação

Advogados:

LEONARDO BRIGANTI (OAB/SP 165.367)

Processo 1503962-06.2022.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Serveng Civilsan Empresas Associadas de Engenharia - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, nos autos da execução fiscal ajuizada pelo MU… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1503962-06.2022.8.26.0577