Processo nº 1010335-92.2024.8.26.0625
ID: 278388241
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1010335-92.2024.8.26.0625
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Matheus de Alencar Estéfano Saldanha (OAB 423237/SP) Processo 1010335-92.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqda: Silvia Helena da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da intransmissibilidade da ação pela morte do…
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