Processo nº 1502080-05.2024.8.26.0297
ID: 326761576
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 1502080-05.2024.8.26.0297
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502080-05.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUZIA VIEIRA MAGALHÃES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO LUZIA VIEIRA MAGALHÃES pela prática do crime do art. 331 do Código Penal ao cumprimento da pena de 6 (seis) meses de det…
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