Processo nº 1501581-65.2025.8.26.0562
ID: 328238445
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1501581-65.2025.8.26.0562
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501581-65.2025.8.26.0562 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.C.C.G.S. - G.G.M. - Vistos. 1) Não obstante o louvável empenho da ilustre patrona da vítima e na esteira do respeitável parecer do Ministério Público de fls. 221, a hipótese, neste mom…
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