Emerson Oliveira Ltda x Banco Bradesco S/A
ID: 306920741
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
Nº Processo: 1001267-55.2025.8.26.0279
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001267-55.2025.8.26.0279 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Emerson Oliveira Ltda - Banco Bradesco S/A - O caput do art. 98 do CPC permite que a gratuidade seja concedida a pessoas jurídicas. No entanto, se a declaração de pobreza firmada…
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