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Eduardo Rocha De Souza x Junta Comercial Do Estado De Sao Paulo

ID: 327000190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0019636-07.2011.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

FRANCISCO BAPTISTA NETO (OAB/SP 217.180) DEBORA SAMMARCO MILENA (OAB/SP 107.993)

Processo 0019636-07.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Suspensão - Eduardo Rocha de Souza - Junta Comercial do Estado de Sao Paulo e outro - Trata-se de ação declaratória de inexistência de ato jurídico ajuizada por EDUARDO ROCHA DE SOUZA em face da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO … Ver mais

Processo nº 1035698-23.2024.8.26.0224

ID: 295757335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035698-23.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE SOUZA SIMOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONAIRA ROCHA OLIVEIRA BRUCK (OAB/SP 476.357) EDSON BRUCK PEREIRA (OAB/SP 461.608)

Processo 1035698-23.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Marco Antonio de Souza Simoes - Vistos. MARCO ANTONIO DE SOUSA SIMÕES ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária em face do ESTADO DE SÃO PAULO. O autor alega ser pessoa com deficiê… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1035698-23.2024.8.26.0224