Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL" – Página 4 de 1000

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0000158-09.2025.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; N… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 0000006-95.2025.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº ori… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0005460-63.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Restituição de Coisas Apree… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0001516-77.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº … Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0000462-88.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação: Restituição de Coisas Apreendida… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 0001214-27.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas;… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0000052-47.2025.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; N… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0005032-20.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Restituição de Coisas Apree… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0002495-75.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; N… Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0003376-67.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº… Ver mais
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